A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4702

Mots-clés :

Democracia. Autoritarismo. Democracia brasileira. Democracia mexicana. Democracy. Authoritarianism. Brazilian democracy. Mexican democracy

Résumé

Por meio deste artigo almeja-se aferir a correção da ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. Aborda-se inicialmente os relatórios e informes estatísticos nos quais embasa-se a referida concepção. Posteriormente, igualmente mediante o uso de estatísticas, analisa-se em linhas gerais quem é o povo latino-americano e como são os regimes democráticos onde vivem, ao examinar-se o impacto da pobreza e da desigualdade sobre a construção da democracia e da cidadania na América Latina. Em seguida, mediante o corte epistemológico consistente no enfoque das realidades do Brasil e do México, são avaliados todos os dados estatísticos mencionados em confronto com fatores históricos e culturais pertinentes, dentro do roteiro de desvelamento crítico acerca de quem é o povo latino-americano e de como são as democracias existentes na América Latina. Conclui-se, ao final, que a pretensa tendência dos cidadãos latino-americanos a preterirem a democracia em prol do autoritarismo baseia-se numa interpretação de dados estatísticos divorciada do cotejo com a história e as instituições democráticas latino-americanas. A originalidade da inferência principal reside, em primeiro lugar, por basear-se na demonstração de que que o descrédito da democracia estatisticamente verificado não recai sobre regimes políticos que garantem acesso do povo ao poder político, mas sim sobre modelos de democracia inaptos para proverem a participação popular na formação da vontade política. Em segundo lugar, no caso do Brasil, por fundamentar-se na aferição de que o modelo de democracia cujo apoio tem diminuído sequer consiste numa democracia formal.

Biographies de l'auteur-e

  • Marcilio Vidal Pompeu, Universidade de Fortaleza
    Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestrado e Doutorado. Consultora Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
  • Ana Araújo Ximenes Teixeira, Universidade de Fortaleza
    Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito do Consumidor. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará com Habilitação em Teoria do Estado.

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Publié

2017-10-31

Comment citer

A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (2017). Revista de Direito Internacional, 14(2). https://doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4702