A evolução dos instrumentos de proteção do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina 10.5102/uri.v10i1.1395

Resumo

Este artigo aborda a evolução dos instrumentos de proteção do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, no período compreendido entre a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, ao Plano de Ação do México, em 2004. O trabalho está subdividido em três partes: a primeira introduz o tema; a segunda, aborda os conceitos fundamentais do Direito Internacional dos Refugiados; e a terceira discorre sobre a tradição latino-americana na proteção dos refugiados.