Promoção das Exportações no Brasil: limites de atuação - 10.5102/uri.v4i1.278

Resumo

Atualmente, o comércio exterior merece destaque devido ao crescimento de sua importância na economia internacional, sendo que na tentativa de otimizar os benefícios do comércio, o Estado intervém a seu favor. Um tipo de ação para estimular sua indústria é a promoção das exportações, voltada para o auxílio em atividades de promoção comercial, tendo nos últimos anos uma importância crescente. A interferência do Estado gera, contudo, uma preocupação para outros Estados e organismos internacionais por poderem distorcer o comércio internacional. Sendo o limite das ações de promoção das exportações também questionável, em especial com base no Acordo de Subsídios, o qual delimita as proibições da Organização Mundial do Comércio nas atividades do Estado de incentivo a sua indústria. Palavras-chave: Subsídios, promoção das exportações, comércio exterior.