Os fluxos de migrações internacionais e as fronteiras impermeáveis: abordagem crítica às restrições ao processo de migrações voluntárias 10.5102/uri.v10i2.1801

Abstract

Este artigo analisa o fenômeno dos fluxos migratórios internacionais, bem como das normas internacionais existentes para a proteção destas pessoas. É demonstrado, de forma sucinta, o surgimento e evolução destas normas componentes do sistema global de proteção dos direitos da pessoa humana. Do mesmo modo, é analisado o tratamento regional da matéria em dois blocos de integração econômica: MERCOSUL e União Europeia, os quais por essência, deveriam facilitar o movimento de livre circulação de pessoas. Numa perspectiva crítica são propostas novas formas abordagens para o tema uma reflexão sobre o insuficiente nível de proteção internacional que têm recebido os migrantes.