Reassentamento solidário e políticas públicas para refugiados no Brasil 10.5102/uri.v13i2.3398

Abstract

O artigo analisa as políticas públicas brasileiras para refugiados, estudando a prática do reassentamento solidário, que visa à integração e proteção internacional de refugiados. Têm-se como objetivos, analisar criticamente as políticas públicas brasileiras para refugiado, bem como o estudo do reassentamento solidário no Brasil. Para isso utilizou-se a pesquisa bibliográfica em artigos, documentos, tratados internacionais e leis nacionais. Conclui-se que é preciso avançar na aplicação de políticas públicas para refugiados no Brasil, e ainda no processo de execução do reassentamento solidário, considerando o potencial brasileiro para receber refugiados.