A defesa comercial e a restrição da liberalização e integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil
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PDFReferências
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Direito
do comércio internacional: aspectos fundamentais. 2. ed.
São Paulo: Lex, 2006.
BARRAL, Welber. De Bretton Woods a Doha. In:
BARRAL, Welber (Coord.) O Brasil e a OMC. 2. ed. Curitiba:
Juruá, 2003.
BARRAL, Welber. O comércio internacional. Belo Horizonte:
Del Rey, 2007.
BARRAL, Welber. Protecionismo e noeprotecionismo
no comércio internacional. In: ______.(Org.). O Brasil e
o protecionismo. São Paulo: Aduaneiras, 2002.
BIZELLI, João dos Santos. Noções básicas de importação. 8.
ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4661. Relator Ministro Marco Aurélio.
Data do julgamento: 28.10.2011. Publicação no DJe:
03.2012.
OSORIO, Ricardo Serrano e COUTO, Clayton. A defesa comercial e a restrição da liberalização e da integração comercial pelo aumento da alíquota de ipi de veículos importados no Brasil Revista de
Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 1, 2013 p. 86-95.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário
Nacional. São Paulo: Atlas, 2003.
MOREIRA, Assis. Brasil contesta acusações de protecionismo
feitas pela OMC. Jornal Valor Econômico. Disponível em: .
Acesso em 19 jul. 2012.
NASSER, Rabih Ali. A liberalização do comércio internacional
nas normas do GATT – OMC. São Paulo: Ltr, 1999.
REBONO, Maria. Introdução ao Comércio Internacional.
In: SEGRE, German. Manual prático de comércio exterior.
São Paulo: Atlas, 2006.
RODRIGUES, Azelma. Carro sem conteúdo nacional
pode pagar até 55% de IPI. Jornal Valor Econômico.
Disponível em: .
Acesso em: 5 jun. 2012.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais.
ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
TOMAZETTE, Marlon. Comércio internacional & medidas
antidumping. Curitiba: Juruá, 2008.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.2377
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)