Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Une illustration du droit global, la lex mercatoria climatique ? Resumo   PDF (Français (Canada))
Mathilde Hautereau-Boutonnet
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law 30 anos do Protocolo de Montreal: uma história de sucesso do Direito Ambiental Internacional Resumo   PDF
Fernando Rei, Valéria Cristina Farias
 
v. 8, n. 2 (2011) A atuação do poder judiciário na implementação das políticas públicas ambientais Resumo   Texto completo
Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
 
v. 9, n. 2 (2012) A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no TPI frente ao ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Clarice Nader Pereira Lino
 
v. 9, n. 1 (2012) A convenção das Nações Unidas para o direito do mar e a instituição do Tribunal Internacional para o direito do mar Resumo   Texto completo
Fernanda Weigert, Rui Aurélio de Lacerda Badaró
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico A Cooperação internacional na defesa da concorrência Resumo   PDF
Vinicius Carvalho, Paulo Burnier da Silveira
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico A defesa comercial e a restrição da liberalização e integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil Resumo   PDF
Ricardo Antonio Serrano Osorio, Clayton Couto
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente A dimensão ambiental do desenvolvimento: implicações para além do seu gerenciamento técnico-administrativo num contexto de mudança climática Resumo   PDF
Heitor Marcos Kirsch, Eduardo Ernesto Filippi
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente A dissonância do quadro institucional brasileiro e os desafios para a Rio+20 Resumo   PDF
Ana Flávia Barros-Platiau, Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, Fernanda Viana de Carvalho
 
v. 9, n. 1 (2012) A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   Texto completo
Fernanda Frizzo Bragato, Isabella Maraschin Coutinho
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito A justiça de transição: ápice da internacionalização do direito? Resumo   PDF
Christiani Amaral Buani
 
v. 9, n. 2 (2012) A lei brasileira da anistia: os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional Resumo   PDF
Yuri Sahione Pugliese
 
v. 9, n. 2 (2012) A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democracia Resumo   PDF
Lucas Garcia Alves
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente A Rio+20 e o quadro institucional pelo desenvolvimento sustentável: o papel dos governos subnacionais na governança ambiental global Resumo   PDF
Joana Setzer, Fernando Rei, Kamyla Borges Cunha
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Acordo TRIPS: One-size-fits-all? Resumo   PDF
Tatianna Mello Pereira Silva
 
v. 9, n. 2 (2012) Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte-americana e européia sobre a matéria Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Caminhos para uma cidadania planetária e ambiental Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues, Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris
 
v. 8, n. 2 (2011) Corrupção e novas concepções de direito punitivo: rumo a um direito de intervenção anticorrupção? Resumo   Texto completo
Felipe Dantas de Araujo
 
v. 9, n. 2 (2012) Crianças-soldado no conflito em Serra Leoa: direitos humanos, direito internacional humanitário e/ou direito international penal Resumo   PDF
Giovanna Maria Frisso
 
v. 9, n. 1 (2012) Desafios da integração regional e meio ambiente: a questão ambiental nas negociações entre Brasil e Argentina Resumo   Texto completo
Anatércia Rovani
 
v. 9, n. 2 (2012) Dialogando na multiplicação: uma aproximação Resumo   PDF
George Rodrigo Bandeira Galindo
 
v. 8, n. 2 (2011) Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Européia: do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia Resumo   Texto completo
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Do império da lei à lei do império: quem governa o direito? Resumo   PDF
Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? Resumo   PDF
Aubrey de Oliveira Leonelli, Clarissa Sanches Chagas Monassa
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Ébano e Marfim: a justiça restaurativa e o TPI orquestrados para a paz sustentável em Uganda. Resumo   PDF
Raquel Tiveron
 
v. 9, n. 2 (2012) El Tribunal Supremo de Israel y la protección de los derechos humanos de la población palestina Resumo   PDF
Giraldo Yanitza
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente If criminal offenses were added to CITES, would Nations be better able to restrict international trade in endangered species and protect biodiversity? Resumo   PDF
Renee Torpy
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Interações transjudiciais e transjudicialismo: sobre a linguagem irônica no direito internacional Resumo   PDF
Ruitemberg Nunes Pereira
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Internacionalização do direito além do Estado: a nova lex mercatoria e sua aplicação Resumo   PDF
Marlon Tomazette
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Internacionalização do direito e pluralismo jurídico: limites de cooperação no diálogo de juízes Resumo   PDF
Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Internacionalização do Direito: superação do paradigma estatal e a insuficiência de estruturas de diálogos Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella
 
v. 8, n. 2 (2011) Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno Resumo   Texto completo
Juliana Corbacho Neves dos Santos
 
v. 9, n. 1 (2012) O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos Resumo   Texto completo
Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento
 
v. 9, n. 1 (2012) O atual sistema de solução de controvérsias do Mercosul: rumo à consolidação de um tribunal regional Resumo   Texto completo
Camilla de Freitas Feijó
 
v. 9, n. 2 (2012) O direito internacional humanitário e a emergência da ciberguerra Resumo   PDF
José Pedro Teixeira Fernandes
 
v. 9, n. 1 (2012) O Grupo de Sociedades: mecanismo de inserção da empresa transnacional na nova Ordem Econômica Internacional Resumo   Texto completo
Daniel Amin Ferraz
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada Resumo   PDF
Isaias Albertin de Moraes, Flávia Albertin de Moraes, Beatriz Rodrigues Bessa Mattos
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente O MERCOSUL e a política ambiental: modelos, inconsistências e alternativas Resumo   PDF
Rafael Rott de Campos Velho
 
v. 9, n. 1 (2012) O mito de Francisco de Vitória: defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? Resumo   Texto completo
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente O novo Código Florestal e a ECO-92 Resumo   PDF
Bethânia Itagiba Aguiar Arifa
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente O papel do direito no contexto do desenvolvimento sustentável: uma avaliação qualitativa de programas corporativos de responsabilidade socioambiental Resumo   PDF
Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Maria Neuza da Silva Oliveira, José Matias-Pereira, Washington Luís Batista Barbosa
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed Resumo   PDF
Gabriela Garcia Batista Lima
 
v. 8, n. 2 (2011) O regime jurídico das integrações político-econômicas regionais Resumo   Texto completo
Erick Vidigal
 
v. 8, n. 2 (2011) O risco na perspectiva ambiental/sanitária e as políticas públicas Resumo   Texto completo
Gabrielle Jacobi Kölling
 
v. 9, n. 2 (2012) O sistema de solução de controvérsias da OMC: a interação entre EUA, UE e Órgão de Apelação e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento Resumo   PDF
Celso Henrique Cadete de Figueiredo
 
v. 8, n. 2 (2011) O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentais Resumo   Texto completo
Antonio Aparecido Moro Junior
 
v. 9, n. 1 (2012) O Tribunal Penal Internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais Resumo   Texto completo
Gabriel Haddad Teixeira
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos Resumo   PDF
André Pires Gontijo
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial Resumo   PDF
Karla Margarida Martins Santos
 
v. 9, n. 1 (2012) Quando cangurus voarem: a declaração unilateral brasileira sobre direito de pesquisa além dos limites da plataforma continental - 2010 Resumo   Texto completo
Rodrigo Fernandes More
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Quanto vale a natureza? O sistema de pagamento por serviços ambientais Resumo   PDF
Daniela Lopes de Faria
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional: algumas considerações Resumo   PDF
Tarin Cristino Frota Mont´Alverne, Ana Carolina Barbosa Pereira Matos
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Repensar o desenvolvimento mundial: o Brasil se coloca em cena na Rio+20 Resumo   PDF
Catherine Aubertin
 
v. 8, n. 2 (2011) Seqüestro interparental: princípio da residência habitual Resumo   Texto completo
Carolina Helena Mérida
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Uma sumária radiografia da política comum das pescas da União Europeia Resumo   PDF
Abel Laureano, Altina Rento
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico “Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios Resumo   PDF
Mariana Heck
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico A emergência do Direito Administrativo Global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto Resumo   PDF
Andréa Rocha Postiga
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual Resumo   PDF
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. Resumo   PDF
Natália Fernanda Gomes
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC Resumo   PDF
José Augusto Fontoura Costa
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior Resumo   PDF
Paulo Roberto de Almeida
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Crônicas internacionais Resumo   PDF
Julia Motte Baumvol, Alice Rocha da Silva
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Clarissa Correa Neto Ribeiro
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Integração econômica no Mercosul: opiniões consultivas e a democratização no acesso ao tribunal permante de revisão Resumo   PDF
Eduardo Biachi Gomes
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé Resumo   PDF
Fernando Santos Arenhart
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues? A Latin American perspective. Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Os acordos de comércio para além das preferências: uma análise da regulamentação sobre os “novos temas” Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez-Badin, Lucas da Silva Tasquetto
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Os domínios recalcitrantes do direito internacional: diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum: O caso do aborto do feto anencéfalo Resumo   PDF
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
 
v. 9, n. 2 (2012) Os "triângulos normativo e judicial europeus”: a coerência intersistemática em matéria de direitos humanos Resumo   PDF
Belisa Carvalho Nader
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Administração de Territórios Ocupados: Indeterminação das Normas de Direito Internacional Humanitário? Resumo   PDF
João Henrique Ribeiro Roriz, Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, Lucas da Silva Tasquetto
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal Resumo   PDF
Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro Resumo   PDF
Aziz Tuffi Saliba, Alexandre Rodrigues de Sousa
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. The performance of the Common Market Group in relation to transnational organized criminality Resumo   PDF
Sabrina Cunha Kesikowski, Luis Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos Resumo   PDF
Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil. Resumo   PDF
Cleise Martins Costa
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo Resumo   PDF
Márcio Antônio de Oliveira Filho Oliveira Filho, Ana Carolina Portes de Oliveira, Jéssica Galvão Chaves, Warlen Soares Teodoro
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência Resumo   PDF
Aline Beltrame de Moura
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia Resumo   PDF
José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A definição jurídica da comunidade Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana Resumo   PDF
Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil Resumo   PDF
Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A emergência do direito transnacional ambiental Resumo   PDF
Priscila Pereira de Andrade
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional Resumo   PDF
Henrique Weil Afonso
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil Resumo   PDF
Augusto Resende
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU Resumo   PDF
Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 Resumo   PDF (English)
Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Resumo   PDF
Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional Resumo   PDF
André Panno Beirão, Charles Piñon
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça Resumo   PDF
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência da soft law na formação do direito ambiental Resumo   PDF
Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal Resumo   PDF
Tiago Silveira de Faria
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho Resumo   PDF
Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho
 
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