Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Clarissa Correa Neto Ribeiro

Resumo


A arbitragem como forma alternativa de solução de controvérsias consolidou-se nacionalmente e internacionalmente como instrumento legítimo para promover e ampliar o acesso à justiça. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho será analisar como os tratados e convenções internacionais influenciaram na criação e desenvolvimento da lei nacional de arbitragem, bem como sua aplicação no Brasil. Assim, buscaremos delimitar quais foram as convenções, tratados, protocolos e demais atos internacionais que apresentaram implicações, positivas ou negativas, quando da adoção da Lei n. 9307/96 pelo poder legislativo brasileiro, buscando assim analisar se esta lei realmente conseguiu absorver os parâmetros, critérios, natureza e efeitos admitidos pela ordem jurídica internacional. Posteriormente, será feita uma aproximação, de forma sucinta, sobre os principais aspectos da lei em relação ao objeto, sujeito, forma de expressão e efeitos da utilização dos meios arbitrais e sua respectiva aplicação no Brasil. Concluímos que mostra-se inegável a influência das fontes convencionais internacionais sobre a formulação da lei interna reguladora da arbitragem, especificamente quando analisamos as principais convenções que tratam da matéria e a correlação com os dispositivos da referida lei. A metodologia utilizada no presente trabalho ancorou-se nos métodos histórico e indutivo que permitem estabelecer as premissas conceituais e práticas aplicadas à utilização deste mecanismo como concretizador do direito fundamental de acesso à justiça no âmbito das relações jurídicas de natureza privada. Ainda no que tange a vertente teórico-metodológica, seguiu-se uma linha crítico-metodológica necessária para a devida análise do tema. Finalmente, a comprovação dos impactos e influências da legislação internacional sobre o sistema interno também é relevante para explicitar como o Brasil vem acompanhando a dinâmica internacional relativa às normas vinculadas às relações jurídicas privadas, reforçando a obrigatória vinculação com as questões atuais de direito internacional privado.

Palavras-chave


impactos; regulação internacional; sistema jurídico brasileiro; arbitragem

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Referências


BORBA CASELLA, Paulo. Procedimentos da arbitragem:

a nova lei brasileira, praxe internacional e a integração

no MERCOSUL. Revista do Tribunal Federal da 1ª

Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 129-148, jan./mar. 1997.

Disponivel em:

/procedimento_arbitragem_

nova_lei.pdf?sequence=1>.

BORBA CASELLA, Paulo; ARAÚJO, Nádia de. Arbitragem:

a nova lei e a praxe internacional. Borba Casella,

P. (Coord.). São Paulo: LTr, 1999.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: lei 9.307/96.

ed. Rio de Janeiro: Lúmen júris, 2005.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. El acceso a

la justicia: la tendencia en el movimiento mundial para

hacer efectivos los derechos. México: Fondo de Cultura

Económica, 1996.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: comentários

à lei 9.307/96. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

DELGADO, José Augusto. A arbitragem no Brasil: evolução

histórica e conceitual. Disponivel em:

www.escolamp.org.br/arquivos/22_05. pdf>. Acesso

em: 24 out. 2012.

DELGADO, José Augusto. A arbitragem: direito processual

da cidadania. Disponivel em:

br/portal/sites/default/files/anexos/29760-29776-1-

PB.pdf>. Acesso em: 24 out. 2012.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. O sistema de solução

de controvérsias no Mercosul e o acordo de arbitragem

comercial: instrumentos complementares ou excludentes?

In: GAIO JR., Antônio Pereira; MAGALHAES,

Rodrigo Almeida (Coord.). Arbitragem: 15 anos da Lei

/96. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

FIGUEIRA JR., Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução:

análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996. 2. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

GAIO JR., Antônio Pereira. Lei n. 9.307/96: natureza,

historicidade e constitucionalidade da arbitragem no

Brasil. In: GAIO JR., Antônio Pereira; MAGALHAES,

Rodrigo Almeida (Coord.). Arbitragem. Belo Horizonte:

Del Rey, 2012.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza

Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte:

Del Rey, 2002.

LEMES, Selma. A lei brasileira de arbitragem e a convenção de

Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais

estrangeiras: o futuro próximo. Disponivel em:

www.selmalemes.com.br/ artigos/artigo_juri31.pdf>.

LEMES, Selma. O Superior Tribunal de Justiça e a Convenção

de Nova York: uma nova era para a arbitragem e

o comércio internacional. Disponivel em:

www.ccbc.org.br/ingles/arbitragem.asp?subcategoria=

artigos&codnoticia=43>.

LEMES, Selma. Princípios e origens da lei de arbitragem.

Revista do Advogado, São Paulo, n. 51, p. 32-35, out.

Disponivel em:

br/ artigos/artigo_juri16.pdf>.

MAGALHÃES, José Carlos de. O Protocolo de Las

Leñas e a eficácia extraterritorial das sentenças e laudos

arbitrais proferidos nos países do Mercosul. Revista de

Informação Legislativa, Brasília, ano 36, n. 144, out./dez.

MARTINS, Pedro Antônio Batista. Anotações sobre

arbitragem no Brasil e o projeto de lei no Senado 78/92.

Revista de Processo, São Paulo, v. 77, 1995. OLIVEIRA, Henrique Silva. Considerações sobre o princípio Kompetenz-Kompetenz na lei de arbitragem. Trigueiro Fontes Advogados, Curitiba, jun. 2005. Disponível

em: .

Acesso em: jun. 2007.

PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do

Mercosul. São Paulo: LTr, 1997.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. Mercosul e arbitragem

internacional comercial: aspectos gerais e algumas possibilidades.

Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

STRASSMANN, Karin; LUCHI, Cínthia. O instituto da

arbitragem no Brasil. Disponivel em: .

Acesso em: 24 out. 2012.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A arbitragem no sistema

jurídico brasileiro. Jurisprudência Mineira, v. 47, n. 137-

, p. 1-13, jul./dez. 1996. Disponível em:

bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/10240>. Acesso

em: 19 dez. 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual

civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. v. 1.

VALLADARES, Leandro Carlos P.; DIZ, Jamile Bergamaschine

Mata. Considerações sobre o Acordo de Arbitragem do MERCOSUL e a Lei de Arbitragem brasileira. Revista Parlatorium, Belo Horizonte, v. 5, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.2378

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