Direitos fundamentais: da Constituição às políticas públicas

Bruno Santos Cunha

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de analisar a concretização dos direitos fundamentais – sobretudo os sociais –, constitucionalmente assegurados, pela via da implementação das chamadas políticas públicas. Para tal, busca-se um trilhar histórico capaz de subsidiar o entendimento da normatividade e eficácia social dos direitos fundamentais, chegando-se – por meio de contextualização histórica – ao papel estatal prestacional em tal atuação, como forma de alcance efetivo da ordem social justa, cuja previsão, com nítido viés dirigente, é extraída do próprio texto constitucional.

Texto completo:

Texto Completo

Referências


BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Discricionariedade administrativa no estado constitucional de direito. Curitiba: Juruá, 2006.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 86, v. 737, p. 11-22, mar.1997.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o ministério público. São Paulo: M. Limonad, 2000.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

PIZZOLATTI, Rômulo. O controle jurisdicional do mérito na atividade administrativa. 2001. Tese (Doutorado)-Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1214

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia