Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas

Luís Carlos Martins Alves Júnior

Resumo


Neste texto será feita uma análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, especialmente no tocante aos temas da “justiça fiscal” e da “paz tributária”, esta também compreendida como “segurança jurídico-tributária”. A finalidade deste artigo visa verificar se o Tribunal, em sua prática judicante, tem favorecido a um sistema jurídico-constitucional tributário justo e seguro. É necessário verificar se a Corte tem julgado as questões tributárias em estrita obediência à Constituição, sem descurar das necessidades sociais e da realidade econômica do Brasil.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2354

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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