O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia

Giovanna Maria Frisso

Resumo


A possibilidade concreta de uma constituição europeia provocou um rico debate acerca das condições necessárias a uma democracia constitucional supranacional. Este artigo retoma este debate para analisar a possibilidade de a Corte Europeia de Justiça, como instituição jurisdicional da União Europeia, ter contribuído para o processo de formação política europeia, supranacional. Para contextualizar o tema, será brevemente apresentado o processo histórico de elaboração do Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. Em seguida, o debate acerca das condições necessárias a uma constituição europeia será introduzido a partir da contraposição entre os argumentos desenvolvidos por Grimm e Habermas. A partir da perspectiva de democracia deliberativa, considerar-se-á o papel que o poder judiciário pode desempenhar no estabelecimento de procedimentos e condições comunicativas capazes de legitimar um determinado sistema político. Será, então, discutida a possibilidade de a CEJ atuar como instituição capaz de produzir, criar, construir condições para a participação política do cidadão europeu.

Palavras-chave


União Europeia. Constituição. Constitucionalismo. Corte Europeia de Justiça.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3152

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