Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins

Resumo


Este artigo pretende analisar empiricamente os mecanismos de participação adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ("ANS") para a sua tomada de decisão. Os mecanismos de participação se traduzem em consultas à população, presenciais ou por meio da internet, sobre normas, programas e políticas regulatórias que a agência pretende adotar. Embora não se negue sua importância, pouco ainda se conhece sobre a efetividade destes mecanismos. Nesse artigo, será dada ênfase a três questões principais: (i) as circunstâncias nas quais a ANS utiliza-se de mecanismos de participação para legitimar seu processo decisório; (ii) a transparência dos mecanismos de participação; (iii) o engajamento dos segmentos populacionais nos mecanismos de participação. A análise descritiva dessas três dimensões foi possível a partir da construção de um banco de dados que permitiu a coleta, classificação e mensuração de informações sobre todos os mecanismos de participação da ANS, realizados entre janeiro de 2001 e julho de 2018. O artigo está estruturado em três partes. Na primeira, apresenta-se o arcabouço teórico-institucional sobre o qual os mecanismos de participação foram introduzidos no modelo brasileiro das agências reguladoras. Serão também apontadas algumas das dificuldades enfrentadas no processo de institucionalização destes mecanismos decorrentes sobretudo da falta de clareza do que se pretende com sua adoção. A segunda parte descreve brevemente o desenho institucional dos mecanismos de participação no âmbito da ANS, destacando seus aspectos formais. A terceira e última parte apresenta os resultados do estudo empírico, acompanhados de uma breve descrição sobre a metodologia adotada na pesquisa.

Palavras-chave


Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Mecanismos de Participação; Produção Normativa.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5738

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