A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas

Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori

Resumo


A presente pesquisa estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Faz-se uma análise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisa-se práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das práticas de governo que tende, historicamente, a dirigir às áreas pobres, habitadas por um grupo específico de pessoas, uma intervenção altamente truculenta e seletiva.

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Referências


BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical: A renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, 1992.

BRASIL, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mensagem ao Congresso Nacional nº 80, de 2018, 2018. Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.288, de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1640487&filename=Parecer-CCJC-20-02-2018. Acesso em: 12 maio 2019.

BRASIL, Constituição Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 ago. 2018.

BRASIL, Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9288.htm. Acesso em: 18 ago. 2018.

BRASIL, Decreto nº 9.602, de 08 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9602.htm. Acesso em: 05 maio 2019.

BRASIL, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias: Infopen – Atualização – Junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf.Acesso em: 18 maio 2019.

CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2018. 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33410&Itemid=432. Acesso em: 12 ago. 2018.

COMITÊ POPULAR DA COPA E DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO. Dossiê: Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro. [s.l.] Novembro de 2015. Disponível em: https://www.childrenwin.org/wp-content/uploads/2015/12/Dossie-Comit%C3%AA-Rio2015_low.pdf. Acesso em: 14 maio 2019.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2008.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. Tradução de Alyne Azuma. São Paulo: Boitempo, 2016.

HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994.

MATOS, Karyne Cristine Maranhão de. Transformações urbanas, remoções e resistências em áreas de favela: a Vila Autódromo e os megaeventos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018. 184 p. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6954173. Acesso em: 18 maio 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martins; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

NABACK, Clarissa Pires de Almeida. Remoções biopolíticas: o habitar e a resistência na Vila Autódromo. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015. 313 p. Dissertação (Mestrado), Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2396682. Acesso em: 18 ago. 2018.

NEDER, Gizlene. Cidade, identidade e exclusão social. Tempo, Rio de Janeiro, v.2, n.3, p. 106-134, 1997. Disponível em: http://www.historia.uff.br/tempo/artigos_dossie/artg3-5.pdf. Acesso em: 19 ago. 2018.

RAMOS, Silvia (coord.). Intervenção federal: um modelo para não copiar. Rio de Janeiro, CESeC, fevereiro de 2019. Disponível em: https://www.ucamcesec.com.br/textodownload/intervencao-federal-um-modelo-para-nao-copiar/. Acesso em: 16 fev. 2019.

SANCHES, Taísa de Oliveira Amendola. Cidade, segregação urbana e política habitacional no Rio de Janeiro: o casos do Bairro Carioca. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2016. 108 p. Dissertação (Mestrado), Departamento de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: http://www.cis.puc-rio.br/assets/pdf/PDF_CIS_1463750924_Ta%C3%ADsa_ sanches_2016_Completo.pdf. Acesso em: 17 maio 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem branco, nem preto, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

SILVA, Luiz Antonio Machado da; LEITE, Márcia Pereira. Violência, crime e polícia: o que os favelados dizem quando falam desses temas? Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 3, p. 545-591, set./dez. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v22n3/04.pdf. Acesso em: 19 maio 2019.

SILVA NETO, Darcy Ramos da; CERQUEIRA, Daniel Ricardo de Castro; COELHO, Danilo Santa Cruz. Avaliação de Política Pública para redução de homicídio: um estudo de caso do Programa Estado Presente no Espírito Santo. In: Encontro Nacional de Economia, 46., 2018, Rio de Janeiro, Anais [...]. Disponível em: https://en.anpec.org.br/index.php#articles. Acesso em: 15 maio 2019.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

______. Militarização da questão urbana. Lutas Sociais, São Paulo, n. 29, p. 119-129, jul./dez. 2012. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/ls/ article/view/18501/13694. Acesso em: 30 nov. 2018.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VAZ, Lilian Fessler. Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos – a modernização da moradia no Rio de Janeiro. Análise Social, Lisboa, v. XXIX, n. 127, p. 581-597, 1994. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2018.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6074

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