Public policy and socio-cultural diversity

Authors

  • Pauliane Lisboa Abraão

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1264

Abstract

In a scenery of insufficiency on implementation of public policies toward to attainment of rights of second and third generations (dimensions) in Brazil, we made this article, that aims to analyze the viability of the Government to promote the realization of socio-cultural diversity as a historical defining feature of Brazilian society, through the formulation and implementation of public policies in that way. Commonly thought from its economic target, coordinated government action should not be limited to this perspective, but also consider social, environmental, cultural and political rights, all essential for the challenge of evolving human rights in their different generations and its various owners, whether minorities or majority. For that, we made an approach about the second and third rights, about the public policies, and about the diversity as a constitutional imposition, all to affirm the necessity of promote the socio-cultural differences in political terms.

References

ARENHART, Sérgio Cruz. As ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo poder judiciário. In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita Dias (Coord.). Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

BELTRÃO, Jane Felipe. Pluralismo como projeto multicultural e plurinacional. 2008. Disponível em: www.idpc.es/atlas/images/docs/jfb_cc_dd_v1.doc. Acesso em: 2 set. 2009.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Cidadania: condição de exercício de direitos humanos. Disponível em: <http://www.andhep.org.br/>. Acesso em: 2 set. 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992.

BUCCI, Maria Paula Dallari. As políticas públicas e o direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 13, p. 134-144, 1996.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Políticas públicas e pretensões judiciais determinativas. In: FORTINI, Cristina et al. (Org.). Políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

DWORKIN. Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: M. Fontes, 2007.

GEERTZ, Clifford. Nova luz sobre a antropologia. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001.

LÉVI-STRAUSS, Claude. Raça e cultura. Paris: Unesco, 1952.

LUCIANO, Gersem dos Santos. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: MEC/SECAD; LACED/Museu Nacional, 2006. v. 1. Disponível em: http://www.laced.mn.ufrj.br/trilhas/. Acesso em: 2 set. 2009.

NASSAR, Paulo André. O papel do judiciário no controle de políticas públicas. Belém: UFPA, 2008. 50 folhas. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado em Direito). Universidade Federal do Pará: Belém, 2008.

SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos. São Paulo: Petrópolis, IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005.

Published

2011-09-15

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Public policy and socio-cultural diversity. (2011). Brazilian Journal of Public Policy, 1(3), 1-20. https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1264