Policies on validation of foreign graduate diplomas on Law in Brazil? Challenges for the Brazilian System

Authors

  • Marcelo Dias Varella Programa de Mestrado e Doutorado em Direito. Centro Universitário de Brasília.
  • Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1814

Abstract

This paper discusses policies for assessing the equivalence of PhD and SJD degrees studied overseas. Th erefore, the analisys is divided into four parts. First, we present some central aspects of the Brazilian system, used to evaluate diplomas obtained abroad. Second, the evolution of PhD in Argentina, off ered by some institutions well recognized and by others institutions non-recognized. Th ird, the characteristics of courses that served as source of inspiration for the Brazilian system, as France and Germany. Fourth, we off er some arguments on the discussion about the validation of diplomas obtained in a diff erent legal education system, as the US SJD’s.

Author Biographies

  • Marcelo Dias Varella, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito. Centro Universitário de Brasília.
    Doutor em Direito pela Universidade de Paris. Pós-Doutor pela George Washington University. Pesquisador do CNPq
  • Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza
    Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt/M. Atualmente é o Coordenador de Área de Direito perante a CAPES.

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Published

2012-05-25

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Policies on validation of foreign graduate diplomas on Law in Brazil? Challenges for the Brazilian System. (2012). Brazilian Journal of Public Policy, 2(1), 143-161. https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1814