Innovation for whom? The case of innovation policy of Federal University of Juiz de Fora

Authors

  • Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora image/svg+xml
  • Marcelo Castro Cunha Filho Universidade Federal de Juiz de Fora image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2789

Keywords:

Políticas de Inovação

Abstract

This article aims to harmonize the criteria for adoption of public policies in the area of innovation within the Institutions of Science and Technology of Brazil (ICT) to a post-positivistic interpretation of legal norms regarding the topic. From Ronald Dworkin ‘s theory of Integrity and Habermas´s theory of Communicative Action applied the law, the intent is to rebuild arguably the institutional framework of innovation in the country so that it serves as normative support for the adoption of public policies that aim to mitigate the effects of an unfair planning in the sector. For this, it is argued that the adoption of public policies by Institutions of Science and Technology should distance itself from a purely utilitarian conception of innovation, that is, a conception oriented exclusively by the quantitative balance of aspects such as time and cost. Takes place, from this new perspective, a case study on innovation policy of the Federal University of Juiz de Fora, namely the Innovation Incentive Program (IIP). In conclusion, it is assumed that the policy adopted by the University should be changed according to the proposed theoretical understanding. Although this study constitutes an acidic critique on methods of adoption of public policies in the area of innovation in Brazil, it was not able to restore, due to the early stage of the research, specific criteria to propose public policies by ICT. The originality of the work consists in the problematization of the unquestioned practice, however morally and legally deficient.

Author Biographies

  • Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora
    Marcos Vinício Chein Feres possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Associado 1 da Universidade Federal de Juiz de Fora e Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF. Desempenha a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2010-2014). É Bolsista de Produtividade PQ-2 do CNPq. Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Filosofia do Direito aplicada ao Direito Econômico, Filosofia do Direito e Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Direito da Concorrência (concentração de empresas e ilícitos concorrenciais).
  • Marcelo Castro Cunha Filho, Universidade Federal de Juiz de Fora
    Marcelo de Castro Cunha Filho possui graduação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2013), é mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, atuando principalmente nos seguintes temas: Argumentação Jurídica, Direito e Inovações Tecnológicas, Biopirataria, Conhecimento Tradicional, Direito de Patentes.

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Published

2014-07-24

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Innovation for whom? The case of innovation policy of Federal University of Juiz de Fora. (2014). Brazilian Journal of Public Policy, 4(1), 238-254. https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2789