Public policy relating to magistrate training and evaluation: judicial education contribution through judiciary schools

Authors

  • Flávio José Moreira Gonçalves Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade de Fortaleza (Unifor) Centro Universitário Christus (Unichristus)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3778

Keywords:

Formação, Avaliação, Magistrados, Políticas Públicas, Educação Judicial

Abstract

Evaluation on judges training courses is traced by guidelines and parementers absence from which it is possible to assess to what extent the skills, abilities and attitudes assumed to pursue adjudicative function that were incorporated into the judicial activity. Interviews and focus groups conducted with fifty five judges who attended, from 2006 to 2014, the Ceará´s State Superior Magistrate School courses revealed meaning units, that categorized, indicate the existence of several problems in training courses, but also point out some solutions. The results reflect training weaknesses on judiciary education, a reality that may not be very different in other Brazilian Magistrates Schools and even foreign Judiciary Schools. In 2015, the National Magistrates School for Training and Improvement (ENFAM) created working group to study and research for the production of theoretical and practical material to support the evaluation processes of judicial schools and judiciary. There is a need, however, to establish public policies specifically aimed at judges training and judges evaluation, ensuring investment by the courts in training. You can not leave the judicial education monitoring and evaluation process off applicable in other training levels, given that judgments expertise, security and justice depends on all society. This article presents some results on phenomenological and ethnographic research conducted in order to guide such training policies and support possible planning of training courses aimed at judicial education.

Author Biography

  • Flávio José Moreira Gonçalves, Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade de Fortaleza (Unifor) Centro Universitário Christus (Unichristus)
    Graduado em Direito (1994) e Mestre em Direito (1998) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Filosofia (2009) pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Doutor em Educação (2014) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor universitário, já lecionou nos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro (FA7) e nos cursos de Direito da Faculdade Christus e Faculdade Integrada do Ceará (FIC). Atualmente, leciona na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), instituição na qual integra, como pesquisador, o Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e desenvolveu projeto voluntário de extensão, relacionado à Educação em Direitos Humanos, vinculado ao Programa Cidadania Ativa. Integra também o grupo de pesquisa Hans Jonas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realiza pesquisas sobre formação e avaliação de magistrados no Brasil. Tem experiência administrativa na UNIFOR, na qual exerceu cargos na Secretaria Simulada (2007.2 e 2008.1), vinculada ao Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) e atuou como orientador do Serviço de Solução Extrajudicial de Disputas (2007.2 e 2008.1). Na UFC, implantou e geriu a Coordenação de Adividades Complementares e Elaboração de Monografia Jurídica (7/1997 a 3/2008), atualmente denominada Coordenação de Programas Acadêmicos, exercendo também a função de Vice-Coordenador de Curso de Graduação (02/2006 a 02/2008) . Tem experiência profissional, como Analista Judiciário Adjunto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), instituição na qual exerce, atualmente, a função de Assessor Pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), além de ter atuado como coordenador acadêmico de vários cursos de pós-graduação lato sensu, no período de 2005 a 2012. Professor convidado em cursos de especialização da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), publicou capítulos de livros em coletâneas, em algumas das quais atuou como organizador, ou co-organizador. Tem publicado vários artigos em periódicos especializados e participado em eventos regionais e nacionais, como palestrante ou debatedor. Fundador e coordenador docente do Núcleo Interdisciplinar em Direito e Dramaturgia (NIDIDRA) e do Grupo Transdisciplinar de Estudos Interinstitucionais (G-TEIA), orienta trabalhos de conclusão de cursos de pós-graduação e graduação nas áreas em que atua do Direito, da Filosofia e da Educação.

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Published

2016-01-05

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Public policy relating to magistrate training and evaluation: judicial education contribution through judiciary schools. (2016). Brazilian Journal of Public Policy, 5(3), 288-314. https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3778