The legal and economic challenges to the regional aviation in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3979Keywords:
Programa Nacional de Aviação Regional, Regulação do Mercado de Aviação Civil, Desenvolvimento EconômicoAbstract
The airline market is very relevant to Brazilian economic development because of its ability to integrate several locations of the country. The increasing access to national airline services, build on the 1990’s, contrasted with a major reduction on the cities covered by this kind of services and revealed that Brazilian regional aviation public policy is deficient. This study aims to present the legal and economic challenges to regional aviation in Brazil. The research reaches law and economic concepts, being divided in three sections. In the first one, it presents the reasons to considerate regional aviation as a strategic field to economic development. In the second section, it emphasizes the possibilities of state - mandated regulation on regional aviation. The third and last section presents the political, economic and legal aspects of the National Program of Regional Aviation, analyzing its effectiveness.References
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS. Aviação brasileira: Agenda 2020, Brasília: ABEAR, 2014. p. 29-30. Disponível em: http://www.abear.com.br/uploads/pdf/releases/agenda2020.pdf. Acesso em: 2 set. 2015.
BAPTISTA, Rodrigo. Programa de aviação regional ainda é “peça de ficção”, dizem senadores em audiência. Senado Federal, Notícias, Brasília, 6 maio 2015. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/06/programa-de-aviacao-regional-ainda-e-peca-de-ficcao-dizem-senadores-em-audiencia . Acesso em: 21 set. 2015.
BETTINI, Humberto. Um retrato da aviação regional no Brasil. Journal of Transport Literature, v. 1, n. 1, p. 46-65, jan. 2007. p. 48. Disponível em: http://pesquisaemtransportes.net.br/relit/index.php/relit/article/viewFile/11/70 . Acesso em: 1º set. 2015.
BETTINI, Humberto Filipe; OLIVEIRA, Alessandro V.M. Transporte aéreo regional: entre economias de escala e custos de transação. Journal of Transport Literature, v. 5, n. 4, p. 171-187, Oct. 2011. p. 174. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CBwQFjAAahUKEwiW5e_klMDIAhWIth4KHeYVB0c&url=http%3A%2F%2Fwww.pesquisaemtransportes.net.br%2Frelit%2Findex.php%2Frelit%2Farticle%2Fdownload%2Fjv5n4p10%2F135&usg=AFQjCNG1IqNxCI-1hoekrUSxBNxUymmI8Q&sig2=ZPwA68Bu_OzMku67dsOwyg&bvm=bv.104819420,d.dmo . Acesso em: 1º set. 2015.
BNDES. Aviação regional brasileira (Modal aéreo IV). Informe infra-estrutura, n. 50, 2002. p. 7. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/infra/Inf02-50.pdf . Acesso em: 28 de ago. 2015.
BRASIL. Exposição de motivos da Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014. Brasília, 17 jul. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Exm/ExmMPv652-14.doc . Acesso em: 1º set. 2015.
BRASIL. Mensagem de veto da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União, 20 jan. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Msg/VEP-21.htm . Acesso em: 1º set. 2015.
CAMAROTTO, Murillo; IZAGUIRRE, Mônica. Exploração comercial de aeroportos em regime de autorização é vetada. Valor Econômico, Brasília, 20 jan. 2015. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/3868062/exploracao-comercial-de-aeroportos-em-regime-de-autorizacao-e-vetada . Acesso em: 20 set. 2015.
CAVES, Douglas; CHRISTENSEN, Laurits; TRETHEWAY, Michael. Economies of Density versus Economies of Scale: Why Trunk and Local Airline Costs Differ? Rand Journal of Economics, v. 15, p. 471-489, 1984. Disponível em: http://econpapers.repec.org/scripts/redir.pf?u=http%3A%2F%2Flinks.jstor.org%2Fsici%3Fsici%3D0741-6261%2528198424%252915%253A4%253C471%253AEODVEO%253E2.0.CO%253B2-S%26origin%3Drepec;h=repec:rje:randje:v:15:y:1984:i:winter:p:471-489 . Acesso em: 1º set. 2015.
DEMANT, Marcos Alexandre. Infraestrutura aeroportuária e o desenvolvimento do tráfego aéreo regional no Brasil. Journal of Transport Literature, v. 5, n. 1, p. 124-160, Jan. 2011. p. 154. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CBwQFjAAahUKEwiCkceZn8DIAhWIVh4KHa1XAQs&url=http%3A%2F%2Fwww.pesquisaemtransportes.net.br%2Frelit%2Findex.php%2Frelit%2Farticle%2Fdownload%2Fjv5n1p7%2F83&usg=AFQjCNEodE0Mg9BV9erZMWira_tijZVSjw&sig2=FuuWkoz1LyJhSso3xW4bOw&bvm=bv.104819420,d.dmo . Acesso em: 1º set. 2015.
GALLO, Ricardo. Azul e Gol esperam plano de aviação regional, enquanto TAM já cria voos. Folha de São Paulo, São Paulo, 31 ago. 2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/08/1675651-azul-e-gol-esperam-plano-de-aviacao-regional-enquanto-tam-ja-cria-voos.shtml . Acessado em: 26 set. 2015.
LEURQUIN, Pablo. Os impactos da regulação da aviação civil na integração inter-regional do Brasil. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, Belo Horizonte, 2013.
LIMA, Vandson. Benefícios à aviação regional são retomados na MP 656. Valor Econômico, Brasília, 11 dez. 2014. Disponível em: http://www8.valorinternational.com.br/politica/3812464/beneficios-aviacao-regional-sao-retomados-na-mp-656 . Acesso em: 20 set. 2015.
OLIVEIRA, Alessandro; SALGADO, Lúcia Helena. Constituição do marco regulatório para o mercado brasileiro de aviação regional. abr. 2008. p. 35. Disponível em: http://pantanalbraziltourism.com/fotos/arquivos/96.pdf . Acesso em: 1º set. 2015.
OLIVEIRA, Alessandro; SALGADO, Lúcia Helena. Popularização do transporte aéreo no Brasil: onde falta avançar nas políticas públicas? In: SILVA, Leandro Novais (Org.). Regulação e Concorrência no Setor Aéreo no Brasil: Alternativas Possíveis. São Paulo: Singular, 2014.
OLIVEIRA, João José. “Plano regional é oportunidade para a Gol”, diz presidente da empresa. Valor Econômico, São Paulo, 12 nov. 2014. Disponível em: http://www.valor.com.br/empresas/3776300/plano-regional-e-oportunidade-para-gol-diz-presidente-da-empresa . Acesso em: 19 set. 2015.
OLIVEIRA, João José; MARCHESINI, Lucas. Azul ampliará frota com apoio à aviação regional. Valor Econômico, São Paulo, 30 jul. 2014. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/3631532/azul-ampliara-frota-com-apoio-aviacao-regional . Acesso em: 21 set. 2015.
PINTO, Victor Carvalho. PINTO, Victor Carvalho. Dirigismo versus livre-iniciativa na regulação econômica do transporte aéreo. In: SILVA, Leandro Novais (Org.). Regulação e Concorrência no Setor Aéreo no Brasil: Alternativas Possíveis. São Paulo: Singular, 2014.
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA. Aeroportos. Disponível em: http://www.logisticabrasil.gov.br/aeroportos1 . Acesso em: 19 set. 2015.
RÁDIO CÂMARA. Mangabeira Unger explica ações do governo para Amazônia e desenvolvimento regional. Câmara dos Deputados, Brasília, 10 mar. 2009. (3’57’’). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/364792-MANGABEIRA-UNGER-EXPLICA-A%C3%87%C3%95ES-DO-GOVERNO-PARA-AMAZ%C3%94NIA-E-DESENVOLVIMENTO-REGIONAL-(03'57%22).html . Acesso em: 2 de set. 2015.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; ALBUQUERQUE, Cristiane Landerdahl de. Concorrência e universalização: incentivos regulatórios à aviação regional. In: SILVA, Leandro Novais (Org.). Regulação e Concorrência no Setor Aéreo no Brasil: Alternativas Possíveis. São Paulo: Singular, 2014.
RITTNER, Daniel. Resolução acelera licença ambiental para aeroportos. Valor Econômico, Brasília, 14 ago. 2015. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4179582/resolucao-acelera-licenca-ambiental-para-aeroportos . Acesso em: 26 set. 2015.
ROSEMAIN, Mathieu. Grevistas agridem executivos da Air France. Valor Econômico, São Paulo, 6 out. 2015. Disponível em: http://www.valor.com.br/empresas/4257122/grevistas-agridem-executivos-da-air-france . Acesso em: 8 out. 2015.
RUIZ, Ricardo Machado; HECKTHEUER, Leticiá Monteiro; BARROS, Gabriel Gil Barreto. Concentração e rivalidade em transporte aéreo de passageiros: reflexões a partir de casos recentes. In: SILVA, Leandro Novais (Org.) Regulação e Concorrência no Setor Aéreo no Brasil: Alternativas Possíveis. São Paulo: Singular, 2014. p. 201-230.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL. Aeroporto de Comandatuba é autorizado para concessão. Brasília, 25 jan. 2016 http://www.aviacao.gov.br/noticias/2016/01/aeroporto-de-comandatuba-e-autorizado-para-concessao . Acesso em: 14 mar. 2016.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL. Fundo Nacional de Aviação Civil. Publicado em 4 jun. 2013. Disponível em:
http://www.aviacao.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/fundo-nacional-de-aviacao-civil . Acesso em: 19 de set. 2015.)
SECRETARIA DA AVIAÇÃO CIVIL. Governo anuncia quatro novas concessões de aeroportos. Disponível em: http://www.aviacao.gov.br/noticias/2015/06/governo-anuncia-quatro-novas-concessoes-de-aeroportos . Acesso em: 20 set. 2015.
SECRETARIA DA AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA. Notícias. Aviação regional terá subsídio a partir de 2015. Brasília, 29 jul. 2014. Disponível em: http://www.aviacao.gov.br/noticias/2014/07/aviacao-regional-tera-subsidio-a-partir-de-2015 . Acesso em: 21 set. 2015.
SENADO FEDERAL. Notícias. Aprovado programa de desenvolvimento regional. Brasília, 17 dez. 2014. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/12/18/aprovado-programa-de-desenvolvimento-da-aviacao-regional/tablet . Acesso em: 19 set. 2015.
SENADO FEDERAL. Notícias. Comissão discute aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas. Brasília, 14 set. 2015. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/14/comissao-discute-aumento-do-capital-estrangeiro-em-empresas-areas . Acesso em: 20 set. 2015.
TUROLLA, Frederico Araujo; LIMA, Maria Fernanda Freire; OHIRA, Thelma Harumi. Políticas públicas para a melhoria da competitividade da aviação regional brasileira. Journal of Transport Literature, v. 5, n. 4, p. 188-231, Oct. 2011. p. 204. Disponível em: http://www.pesquisaemtransportes.net.br/relit/index.php/relit/article/view/jv5n4p11/pdf_57 . Acesso em: 1º set. 2015.
ZAPAROLLI, Domingos. Bahia e Rio têm planos avançados. Valor Econômico, São Paulo, 10 ago. 2015. Disponível em: http://www8.valorinternational.com.br/empresas/4171878/bahia-e-rio-tem-planos-avancados . Acessado em: 26 ago. 2015.
