A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas

Authors

  • Marcos Vinício Chein Feres FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PESQUISADOR DE PRODUTIVIDADE DO CNPq
  • Lorena Abbas da Silva Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
  • Pedro Henrique Oliveira Cuco Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
  • Alan Rossi Silva Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4206

Keywords:

Legalidade, Doenças negligenciadas, Patente, INPI

Abstract

Este artigo visa à análise empírica do impacto da Resolução nº 80/2013 do INPI na complexidade do caso real das doenças negligenciadas. Utiliza-se como substrato teórico as ideias de Bankowski, especialmente no que tange a relação entre o universalismo normativo e a legalidade. Valendo-se das regras de inferência, analisam-se os dados dos depósitos relacionados às doenças negligenciadas extraídos da base do INPI de sorte a verificar se houve uma aceleração no processo de análise dos pedidos e se isso pode influenciar no contexto das patentes ligadas às doenças negligenciadas. Nesse contexto, pode-se inferir alguns dos possíveis efeitos da normativa na questão das doenças negligenciadas. Enfim, por mais básica que esta pesquisa empírica possa parecer à primeira vista, ela representa uma mudança no paradigma tradicional de análise dos processos jurídicos de registro de patentes e os reais reflexos das ações administrativas e jurídicas sobre a realidade da produção de medicamentos para doenças negligenciadas.

Author Biographies

  • Marcos Vinício Chein Feres, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PESQUISADOR DE PRODUTIVIDADE DO CNPq
    DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO MATERIAL Doutor em Direito Econômico Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora Pesquisador de Produtividade PQ2/ Bolsista do CNPq
  • Lorena Abbas da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
    Graduanda em Direito pela UFJF Bolsista de Iniciação Científica pela FAPEMIG/PROBIC
  • Pedro Henrique Oliveira Cuco, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
    Graduando em Direito pela UFJF Bolsista de Iniciação Científica pela FAPEMIG/PROBIC
  • Alan Rossi Silva, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
    Graduando em Direito pela UFJF Bolsista de Iniciação Científica pelo CNPq/PIBIC

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Published

2017-01-30

Issue

Vol. 6 No. 3 (2016)

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Artigos

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How to Cite

A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas. (2017). Brazilian Journal of Public Policy, 6(3), 185-199. https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4206