Custos de transação como uma metapolítica pública

Abstract

Este artigo propõe a consideração original de custos de transação como uma metapolítica pública. O conceito vai além das relações entre firmas e mercado, afetando a integração das empresas, o bloqueio na formação de mercados, o funcionamento de sistemas econômicos, os custos governamentais, as barganhas entre facções políticas e sobre políticas entre eleitores e políticos. Explora as funções ou benefícios dos custos de transação, notadamente em situações de assimetria de informações e na escolha de arranjos institucionais. Discute a minimização dos custos de transação como meta, mas considerando a eficiência, percebendo que a formação de mercados pode reclamar a adição de funções e custos de transação, pois os agentes econômicos possuem racionalidade limitada. Passa a uma abordagem tópica em decisões legislativas, judiciais e corporativas, como em fusões e aquisições empresariais, mercados de capitais e questões de propriedade intelectual. A metodologia utilizada abrangeu a identificação do problema de eficiência na gestão pública, pesquisa do estado da arte acerca da manipulação do conceito de custo de transação, notadamente quanto à aplicação dessa ideia na governança pública, com a proposta de lançar a semente para o aprofundamento teórico e experimental da articulação de uma metapolítica pública centrada na ideia de custos de transação. O método é essencialmente descritivo-discursivo. O artigo recomenda a incorporação do conceito de custo de transação no processo de tomada de decisão pelo gestor público quanto às políticas públicas em geral, algumas vezes sendo esse um critério decisivo, outras não, mas sempre útil pelo impacto potencial na solução adotada.