Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5732

Keywords:

efetividade, política pública, gerenciamento de resíduos sólidos.

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar a efetividade da Política de Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Município de Santos, Estado de São Paulo. Trata-se de estudo relevante na medida em que busca analisar a efetividade de política pública de natureza dúplice, ambiental e sanitária. Visando atingir o objetivo proposto foi empregado o método dedutivo em pesquisa de natureza analítica, fundada na seguinte hipótese que será objeto de verificação de validade: a Política de Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Município de Santos é efetiva. Para tanto, a pesquisa está amparada em procedimento bibliográfico, tomando como base referencias normativas e doutrinárias, além de dados estatísticos provenientes de fontes oficiais, todos eles disponíveis em meio impresso e eletrônico. Ao final, após a análise dos dados levantados junto ao Município, concluiu-se que a hipótese investigada é verdadeira, e que, portanto, ao marco legal que instituiu referida política foi conferida efetividade pela municipalidade.

Author Biographies

  • Renato Braz Mehanna Khamis, Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito à Saúde da Universidade Santa Cecília
    Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito à Saúde da Universidade Santa Cecília - UNISANTA Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
  • Lígia Maria Comis Dutra, Universidade Santa Cecília
    Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Santa Cecília - UNISANTA (1985) e em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS (2001). Pós-graduada em Direito do Estado pela UNICAM - Universidade Cândido Mendes (2006) e mestre em Direito Ambiental pela UNISANTOS. (2007). Atualmente é professora da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília e engenheira civil da Prefeitura de Santos
  • Thays Costa Nostre Teixeira, Universidade Santa Cecília
    Possui graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS (2009). Graduanda em Direito pela Universidade Santa Cecília - Unisanta

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12808: resíduos de serviços de saúde. Rio de Janeiro, 1993. Disponível em:<https://wp.ufpel.edu.br/residuos/files/2014/04/NBR-12808-1993-Res%C3%Adduos-de-servi%C3%A7os-de-sa%C3%Bade.pdf>. Acesso em: 04 ago 2018.

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Ranking – Todo o Brasil (2010). Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/ranking>. Acesso em: 10 ago 2018.

BOFF, Leonardo. Ethos mundial: um consenso mínimo entre os humanos. Brasília: Letraviva, 2000.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aspectos jurídicos da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa sobre Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília: ANVISA, 2006. Disponível em:<https://controllab.com/pdf/revista_anvisa_rdc_306.pdf>. Acesso em: 09 ago 2018.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC Anvisa nº 33 de 25 de fevereiro de 2003. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucao_sanitaria/33.pdf>. Acesso em: 04 ago 2018.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC Anvisa nº 306 de 7 de dezembro de 2004. Brasília, 2004. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0306_07_12_2004.html>. Acesso em: 02 ago 2018.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC Anvisa nº 44 de 17 de agosto de 2009. Brasília, 2009. Disponível em: <https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/legislacao/item/rdc-44-2009>. Acesso em: 04 ago 2018.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3427425/%281%29RDC_222_2018_.pdf/1f0accf2-1d49-4a02-8abb-fc3307f98b19>. Acesso em: 04 ago 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposições: Projeto de Lei nº 2121/2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912836&filename=PL+2121/2011>. Acesso em: 15 ago 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposições: Projeto de Lei nº 8278/2014. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1294412&filename=PL+8278/2014>. Acesso em: 15 ago 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposições: Projeto de Lei nº 7064/2014. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1224524&filename=PL+7064/20141>. Acesso em: 15 ago 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposições: Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 1008/2018. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1676304&filename=PDC+1008/2018>. Acesso em: 16 go 2018.

BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm>. Acesso em: 06 ago 2018.

BRASIL IBGE. Brasil em Síntese – São Paulo – Santos – Panorama. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/santos/panorama>. Acesso em: 10 ago 2018.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm>. Acesso em: 05 ago 2018.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005. Brasília, 2005. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=462>. Acesso em: 02 ago 2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 34, n. 133, pp. 89-98, jan./mar. 1997

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1994.

GEURTS, Thei. Public policy making: the 21st century perspective. Apeldoorn: Be informed, 2011.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna. A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 153-173, mai./ago. 2017.

KHAMIS, Renato Braz Mehanna; SARTORI, Ivan Ricardo Garisio. O impacto do federalismo sanitário brasileiro na implementação de políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, vol. 7, n. 2, pp. 302-312, ago. 2017.

RAMMÊ, Rogério Santos. Da justiça ambiental aos direitos e deveres ecológicos: conjecturas político-filosóficas para uma nova ordem jurídico-ecológica. Caxias do Sul: Edusc, 2012.

RIVAS, Katherine. A sociedade de consumo e o descarte de resíduos. Envolverde – Jornalismo & Sustentabilidade. São Paulo, mar. 2013. Disponível em:<http://envolverde.cartacapital.com.br/a-sociedade-de-consumo-e-o-descarte-de-residuos/>. Acesso em: 31 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Câmara Municipal de Santos. Lei Complementar nº320, de 29 de dezembro de 1998. Santos (Cidade), 1998. Disponível em: <http://legislacao.camarasantos.sp.gov.br/Normas/Exibir/5324>. Acesso em: 18 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Câmara Municipal de Santos. Lei Complementar nº321, de 29 de dezembro de 1998. Santos (Cidade), 1998. Disponível em: <http://legislacao.camarasantos.sp.gov.br/Normas/Exibir/5323>. Acesso em: 18 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Prefeitura Municipal de Santos: Conheça Santos. Disponível em: <http://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/conheca-santos>. Acesso em: 10 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Prefeitura Municipal de Santos. Lei Complementar n.º 840 de 04 de julho. Santos (Cidade), 2014. Disponível em: <https://egov.santos.sp.gov.br/legis/document/?code=4913&tid=95>. Acesso em: 19 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Prefeitura Municipal de Santos Lei nº 3385 de 28 de setembro de 2017. Santos (Cidade), 2017. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/santos/lei-ordinaria/2017/339/3385/lei-ordinaria-n-3385-2017-institui-a-campanha-descarte-seu-medicamento-com-seguranca-no-ambito-do-municipio-de-santos-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 19 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Prefeitura Municipal de Santos. Secretaria de Meio Ambiente. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santos. Santos (Cidade), 2011-2012. Disponível em: <http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/cpla/2017/05/santos.pdf>. Acesso em 15 ago 2018.

SANTOS (Cidade). Prefeitura Municipal de Santos. SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Disponível em: <https://egov1.santos.sp.gov.br/sicweb/>. Acesso em: 29 set 2018.

SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. São Paulo (Estado), 2006. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12300-16.03.2006.html>. Acesso em: 25 ago 2018.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Resolução SMA nº 33, de 16 de novembro de 2005. São Paulo (Estado), 2005. Disponível em: <http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2005_Res_SMA_33.pdf>. Acesso em 25 ago 2018.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Resolução SMA nº 22, de 16 de maio de 2007. São Paulo (Estado), 2005. Disponível em: <https://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/2007_Res_SMA_22.pdf>. Acesso em 25 ago 2018.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Resolução SMA nº 103, de 20 de dezembro de 2012. São Paulo (Estado), 2012. Disponível em: <http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/legislacao/2013/07/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SMA-103-2012-Processo-15326-2012-Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-do-gerenciamento-dos-res%C3%Adduos-dos-dervi%C3%A7os-de-sa%C3%Bade-1.pdf>. Acesso em 25 ago 2018.

TELLES JR., Goffredo. Iniciação na ciência do direito. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Published

2018-12-20

How to Cite

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos. (2018). Brazilian Journal of Public Policy, 8(3). https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5732