Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6038

Keywords:

iniciativa popular, propostas de emendas constitucionais, Constitucionalismo Democrático, poder popular, reforma constitucional.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo ampliar a discussão sobre o horizonte da democracia participativa analisada sob o ângulo da iniciativa popular para reformas constitucionais no Brasil (Propostas de Emenda à Constituição - PEC) e no Equador, problematizando sobre os obstáculos no desenho constitucional que, muitas vezes, dificultam ou inviabilizam a concretização do poder popular. Nesse sentido delimitar o Brasil como de tradição neoconstitucionalista e enquadrar o Equador no que se intitula novo constitucionalismo latino americano (NCLA), marca acentuadamente a diferença entre esses desenhos constitucionais. A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) não faz menção em termos expressos à possibilidade de iniciativa popular como instrumento para ativar o processo legislativo reformador da Constituição. Em contrapartida, os artigos 103, 441 e 442 da Constituição da República do Equador (CRE/2008) aludem expressamente a tal modalidade para reforma constitucional, ostentando, portanto, um acento mais democrático e amigável da participação no seu desenho constitucional. Concluímos que o desenho constitucional tem relevância para a abertura para a participação popular nos processos de reforma constitucional. Entretanto, a estrutura de organização do poder tem potencial para exercer influência cruzada para a manutenção tradicional do poder e, assim, permitir o comprometimento da matriz do constitucionalismo democrático. Diante deste risco, operamos em defesa do poder popular.

Author Biographies

  • Ilana Aló Cardoso Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Faculdade Nacional de Direito FND-UFRJ Universidade Estácio de Sá - UNESA
    Possui graduação pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2008). Atuou como advogada e residente jurídico na Procuradoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2010 - 2012). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (Niterói, Rio de Janeiro) - PPGDC/UFF - (Abril de 2011 - Abril de 2013) Linha de pesquisa: Teoria e história do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado. Desenvolveu sua dissertação de mestrado sobre o tema do Novo Constitucionalismo Latino-americano (Democracia: Da promessa teórica e dogmática à experiência do poder no Equador) em conjunto com a Universidad Andina Simón Bolívar sede Equador como pesquisadora visitante (Novembro de 2012 - Fevereiro de 2013). Mestre em Ciências Políticas pela FLACSO (Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais) sede Equador, onde atuou como bolsista e desenvolveu sua dissertação sobre os mecanismos de participação cidadã na Constituição equatoriana, dando ênfase a "silla vacía". Atuou como professora substituta de Direito Internacional Público na Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, (2017- 2018). Atualmente é professora de Direito Constitucional e Internacional na Universidade Estácio de Sá (UNESA) e doutoranda em Direito pelo PPGD/UFRJ (2018-2022/ Teorias Jurídicas Contemporâneas Linha de pesquisa I: Sociedade, Direitos Humanos e Arte onde desenvolve a tese sobre democracia e participação no Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA). Participa como pesquisadora no laboratório INPODDERALES/UFRJ e no NIDH/ UFRJ. Dedica-se a pesquisas voltadas para a América Latina na área do Direito, das Ciências Sociais e Políticas, trabalhando também com estudo do idioma espanhol e com traduções (Espanhol - Português / Português - Espanhol).
  • Lílian Márcia Balmant Emerique, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Faculdade Nacional de Direito FND-UFRJ
    Pós-doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2007), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa - especialização em "Globalização e Ambiente" (2010). Equivalência (revalidação do diploma) do Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2008). Professora e pesquisadora na área de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Encontra-se mencionada na relação on line dos pesquisadores de ponta fluminenses entre os Jovens Cientistas no Nosso Estado - Rio de Janeiro (FAPERJ - 2007). Professora Associada da Faculdade de Direito e Coordenadora-Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

References

ALTERIO, Ana Micaela. Corrientes del constitucionalismo contemporâneo a debate. In: Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho, Núm. 8, enero-diciembre de 2014, pp. 227-306.

ÁVILA, R. Ecuador Estado Constitucional de derechos y justicia en Constitución del 2008 en el contexto andino Quito: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2008.

BALMANT EMERIQUE, Lilian. “Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional.” Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. XLVIII, 2009, p. 353-394.

_______. “Percepções empíricas sobre o controle judicial de políticas públicas”. In: Quaestio Iuris. Vol. 09, nº. 02. Rio de Janeiro, 2016. pp. 670-694 DOI: 10.12957/rqi.2016.18267.

HUANACUNI MAMANI, Fernando. Buen Vivir / Vivir Bien Filosofía, políticas, estrategias y experiencias regionales andinas. Lima: Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – CAOI, 2010.

JARAMILLO, J. La problemática de los límites al poder de reforma de la Constitución Política de 1991. Medellín: Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2013.

MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. El debate sobre la naturaleza del Poder Constituyente: elementos para uma Teoría de la Constitución Democrática. In: MARTÍNEZ DALMAU, Rubén (ed.). Teoría y práctica del Poder Constituyente. Valencia: Tirant lo Blanch, 2014.

_______. ¿Se puede hablar de un nuevo constitucionalismo latinoamericano como una corriente doctrinal sistematizada? Disponível em www.juridicas.unam.mx/wccl/ponencias/13/245.pdf acessado em 27/07/2017.

_______. Revista Entre Voces. Revista del grupo democracia y desarrollo local n° 15. Agosto/septiembre de 2008. Ecuador-Quito.

NEGRI, Antonio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: DP & A, 2002.

OROZCO, Manuel. Democracia y participación ciudadana. Washington, D. C., Estados Unidos. http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/icap/unpan029956.pdf acessado em 27/07/2017.

PARÉS, Marc. (Coord.) Participación y calidad democrática. Evaluando las nuevas formas de democracia participativa. Barcelona: Ariel, 2009.

RAMÍREZ-NÁRDIZ, Alfredo. Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano y democracia participativa: ¿progreso o retrocesso democrático? In: Vniversitas. Bogotá, nº 132, enero-junio de 2016, p. 349-388.

_______. Democracia participativa: la democracia participativa como profundización em la democracia. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010, p. 233.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

VICIANO PASTOR, Roberto y MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. “Fundamento teórico del nuevo constitucionalismo latinoamericano”, en VICIANO PASTOR, Roberto (ed.). Estudios sobre el nuevo constitucionalismo latino-americano. Valencia, Tirant Lo Blanch, 2012.

WOLKMER, Antônio Carlos e FAGUNDES, Lucas Machado. Tendências Contemporâneas do constitucionalismo latino-americano: Estado plurinacional e pluralismo jurídico. Revista Pensar. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v.16 n.2, p.371,408, jul/dezembro, 2011.

Downloads

Published

2019-10-18

Issue

Vol. 9 No. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano

Section

Poder Constituinte

License

Authors who publish with this journal agree to the following terms:

a) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0) that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.

b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.

c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.

How to Cite

Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador. (2019). Brazilian Journal of Public Policy, 9(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6038