Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano

Authors

  • Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos Professora Titular de Direito Constitucional, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6053

Keywords:

pluralismo jurídico, constitucionalismo latino-americano, monismo jurídico, supremacia constitucional, estadocentrismo

Abstract

O objetivo deste trabalho é propor a hipótese de que, ao contrário do que se observa em vários países latino-americanos, o constitucionalismo brasileiro reforça uma concepção refratária ao pluralismo jurídico. A noção de pluralismo jurídico comunica a ideia de que existem e vigem em determinado espaço normatividades oriundas de diferentes fontes, para além das normas editadas pelo Estado que exerce soberania sobre aquele território. Nos últimas décadas vários países latino-americanos incorporaram em suas Constituições e práticas soluções que adotam modelos de pluralismo jurídico. Em sentido diverso, uma série de evidências a partir da jurisprudência sugere que o Brasil tem uma posição particular nesse contexto. O Judiciário brasileiro parece combinar supremacia constitucional com o monismo jurídico de tal modo que uma concepção estadocêntrica continua sendo a lógica principal que orienta o funcionamento da ordem jurídica brasileira.

Author Biography

  • Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Professora Titular de Direito Constitucional, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
    Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004) e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (2012/2013). Atualmente é Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, princípios constitucionais, dignidade da pessoa humana, eficácia jurídica, direitos fundamentais, direitos sociais, democracia e políticas públicas.

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Published

2019-10-18

Issue

Vol. 9 No. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano

Section

Jurisdição constitucional e democracia

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How to Cite

Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano. (2019). Brazilian Journal of Public Policy, 9(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6053