A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as decisões da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal nos casos de tráfico internacional de pessoas. O estudo tem como ponto de partida a análise do fluxo do Sistema de Justiça Criminal, no Brasil, e utiliza-se das técnicas de pesquisa exploratória descritiva quantitativa e qualitativa de dados. A pesquisa abrange o histórico e a produção de decisões dos atores envolvidos no enfrentamento do tráfico de pessoas no período de 2004 a 2015, contempla as relações interorganizacionais e as premissas decisórias na tomada de suas decisões. O problema que se procura responder: como é implementada a persecução penal nos processos de tráfico internacional de pessoas? A pesquisa orienta-se pela abordagem organizacional da teoria sistêmica e pelas análises de rede e governança para o enfrentamento ao tráfico e contou também com entrevistas em profundidade com autoridades federais que atuaram na condução de investigações e processos criminais.