A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6628Keywords:
Juventude, Direitos Humanos, Município, Políticas Públicas, Participação SocialAbstract
Esta pesquisa discorre sobre a ausência de políticas públicas e como esse fator fere os direitos basilares do homem, trazendo foco para o evidente descaso do Poder Público com a população jovem. Conceitua direitos humanos e disserta sobre a sua importância para a compreensão do objeto de luta da humanidade, percebendo que as formas de ofensa em desfavor de tais direitos, a qualquer indivíduo, retrata uma afronta a todos os seres humanos. Compreende os objetivos das políticas públicas e as formas de contemplar a participação social, atendendo à diversidade de interesses e visões, com foco na efetivação de direitos fundamentais. Lança uma preocupação com os índices de violência e desemprego que assolam a juventude e que ameaçam comprometer o futuro do país. Explicita a real função do Estado na promoção dos direitos humanos, dando ênfase ao papel do Município na promoção de políticas de juventude, uma vez que, é nele onde elas realmente consolidam-se. Ressalta a necessidade de conferir dignidade ao jovem, evidenciando a negligência estatal. Apresenta mecanismos de escuta, pensamento e execução de ações que fixam um olhar atento às especificidades. Conclui, asseverando, como peça precípua para atingir o objetivo aqui discutido, a estruturação do Sistema Municipal de Juventude.References
ABRAMOVAY, Miriam. CASTRO, Mary Garcia. Ser jovem no Brasil hoje: políticas e perfis da juventude brasileira. Cadernos Adenauer, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 13-25, 2015.
AQUINO, Luseni. A juventude como foco das políticas públicas. In: CASTRO, Jorge Abrahão de; AQUINO, Luseni Maria C. de; ANDRADE, Carla Coelho de (Org.) Juventude e Políticas Sociais no Brasil. Brasília: IPEA, 2009.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1973.
BARRETO, Caique Macedo; TIMÓTEO, William. A juventude sob um olhar democrático: participação social e políticas públicas. In: Anais do Encontro de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social 2016: do local ao global, todos pelo social. Aracaju: UNIT, 2016.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2013.
BRASIL. Decreto nº 9.024, de 05 de abril de 2017. [2017]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9024.htm>. Acesso em: 21 de outubro de 2019.
BRASIL. Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017. [2017b]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9137.htm#art9> Acesso em: 21 de outubro de 2019.
BRASIL. Estatuto da Juventude: Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013. 2ª edição. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
BRASIL. Pesquisa nacional sobre perfil e opinião dos jovens brasileiros 2013. Secretaria Nacional de Juventude. Brasília: SNJ, 2013.
BRASIL. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/06/08/veja-a-integra-do-relatorio-da-cpi-do-assassinato-de-jovens>. Acesso em 08 de outubro de 2019.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2017. IPEA, FBSP, 2017. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/170609_atlas_da_violencia_2017.pdf>. Acesso em 02 de setembro de 2019.
CERQUEIRA, Daniel; MOURA, Rodrigo Leandro. O efeito das oportunidades no mercado de trabalho sobre as taxas de homicídios no Brasil. In: 43° Encontro Nacional de Economia, 8 a 11 de dezembro de 2015. Florianópolis: ANPEC, 2015. Disponível em: <https://www.anpec.org.br/encontro/2015/submissao/files_I/i12-0ce869e09e6385120c0146e239bb5bf8.pdf>. Acesso em 08 de outubro de 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
FERREIRA JÚNIOR, Yokanaã. Declaração Pluricultural dos Direitos Humanos. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
LIRA, Daiane Nogueira. Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90. In: Rev. Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 2, p. 225-257, jul./dez. 2011, p.248.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. ILOSTAT Country Profiles. [2016]. Disponível em: <https://www.ilo.org/ilostatcp/CPDesktop/?lang=en&country=BRA>. Acesso em 12 de outubro de 2019.
OLIVEIRA, Ilzver de Matos; CALÇADO, Gustavo. Teoria da Constituição. Aracaju: EDUNIT, 2016.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [1948]. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em 02 de setembro de 2019.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
ROLIM, Marcos. Mais educação, menos violência: caminhos inovadores do programa de abertura das escolas públicas nos fins de semana. Brasília: UNESCO, Fundação Vale, 2008.
ROMANOSKI, Jacilene Teresinha. Políticas públicas de juventude em Erechim-RS: entre o real e o ideal. Dissertação de Mestrado - Programa de Pós-graduação em Mestrado Profissional em Educação (PPGPE), Universidade Federal da Fronteira Sul, Rio Grande do Sul, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SILVA, Enid Rocha Andrade da; MACEDO, Débora Maria Borges de; FIGUEIREDO, Marina Morenna Alves de. Diálogo social e trabalho decente para a juventude no Brasil. Organização Internacional do Trabalho (OIT); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Brasília: OIT, 2015.
SOUZA, Celina. Estado e arte da pesquisa em políticas públicas. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (orgs.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.
VENTURI, Gustavo; TORINI, Danilo. Transições do mercado de trabalho de mulheres e homens jovens no Brasil. Organização Internacional do Trabalho. Genebra: OIT, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
a) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0) that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.