Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a equivalência do conceito de democracia deliberativa no instituto da consulta prévia prevista pela Convenção n.º 169 da OIT na perspectiva do cenário amazônico. Primeiro, expomos ideias acerca de democracias deliberativas e sua correlação com as epistemologias emancipatórias da América-Latina e da Amazônia. Em seguida, dialogamos as ideias sobre democracia deliberativa com o instituto da consulta prévia da Convenção n.º 169 da OIT; e, por fim, apresentamos relação entre consulta prévia, Poder Judiciário e democracia deliberativa na perspectiva da diversidade social amazônica em situação de conflito – indígenas e mineradora na região do município de Autazes. Os resultados expõem o primeiro protocolo de consulta prévia oriundo de uma Ação Civil Pública, assim como a conclusão da pesquisa aponta que democracia deliberativa está avançando em práticas institucionais complexas. Esta é uma produção original com valor intrínseco aos estudos da diversidade sociojurídica brasileira, pois a diversidade da América Latina estimula estudos sobre a democracia deliberativa como instrumentalização da emancipação dos povos, principalmente em espaços de conflitos, como a Amazônia.