Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo investigar como a Justiça Restaurativa e o consenso atuam de forma a atenuar a crise sistêmica do direito penal. Através de um método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, e utilizando como principal marco teórico a obra “Teoria do Agir Comunicativo”, de Jürgen Habermas, busca-se demonstrar que, por se aproximar da situação ideal de fala, o procedimento restaurativo ajudaria a equilibrar o desengate entre o sistema penal e o mundo da vida e, por conseguinte, abrandaria a crise sistêmica criminal. Inicia-se tecendo esclarecimentos sobre os conceitos de sistema e mundo da vida, demonstrando como ocorreu a colonização deste por aquele através da evolução da sociedade moderna. Após, será abordada a crise do sistema criminal, analisando, em especial, a superlotação do sistema carcerário e os índices de violência no mundo ocidental. Na sequência, serão apresentados os tipos de ação social, a diferença entre ação estratégica e ação comunicativa, para, finalmente, destacar a racionalidade comunicativa como forma de superação da crise sistêmica. Por fim, serão explanados aspectos teóricos da Justiça Restaurativa, como uma nova forma de enxergar o crime, o sujeito ativo e a própria justiça, os quais serão confrontados com os postulados da situação ideal de fala, concluindo-se que, através destes mesmos postulados, os processos restaurativos catalisam a situação ideal de fala, sendo, portanto, uma forma de trazer o equilíbrio entre mundo da vida e sistema.