Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.7996

Keywords:

Proteção de Dados. Instituições de Ensino Superior. Titulares de Dados. Regime de Proteção de Dados.

Abstract

O presente artigo objetiva compreender como as instituições de ensino superior (IES) no Brasil podem adequar rotinas e procedimentos internos de tratamento de dados de alunos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parte-se do pressuposto de que a adequação de rotinas e de procedimentos de uma instituição a uma nova lei não é tarefa que demanda esforço de subsunção lógica apenas; na realidade, exige esforço criativo e negociado de adaptação. A partir do caso paradigmático da experiência de adequação da Fundação Getulio Vargas, este trabalho chegou à conclusão de que o tratamento de dados de alunos de uma IES pode se adequar à LGPD por meio da divisão didática de categorias de titulares, que variam conforme o tipo de relacionamento que o aluno tem com a instituição, e também da aplicação de regimes correspondentes de proteção de dados.

Author Biographies

  • Fabricio Vasconcelos Gomes, Getúlio Vargas Foundation
    Fabricio Vasconcelos Gomes, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FDUSP (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), mestre em Filosofia, na área de Lógica, pelo CLE-IFCH/Unicamp (Centro de Lógica, Epistemologia e Filosofia da Ciência, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas), e bacharel em Direito pela FDUSP. Pesquisador do CEPI/FGV (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da FGV Direito SP).
  • Marcelo de Castro Cunha Filho, Getúlio Vargas Foundation
    Marcelo é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com período de visita acadêmica no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Mestre em Direito e Inovação e graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Atualmente, é professor e pesquisador em Direito, advogado, parecerista e palestrante.
  • Victor Nóbrega Luccas, Getúlio Vargas Foundation
    Doutor e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela FGV DIREITO SP. Professor da FGV DIREITO SP. Supervisor de Pesquisa do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV DIREITO SP (CEPI/FGV). Advogado.

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Published

2023-06-20

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Vol. 13 No. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal

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How to Cite

Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? (2023). Brazilian Journal of Public Policy, 13(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.7996