DESEMPENHO TEMPORAL E RAZÕES DE INSUCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8362Keywords:
Transferências voluntárias, Políticas públicas, Obras de engenharia, Reforma AgráriaAbstract
O artigo teve por objetivo avaliar o desempenho temporal de implementação das transferências voluntárias voltadas à execução de programas de infraestrutura em áreas de reforma agrária no interior do Brasil e identificar as causas de insucesso na operacionalização dessas transferências. A metodologia de trabalho envolveu uma pesquisa aplicada e documental, do tipo quantitativa descritiva, analisando 150 programas que integram o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. As informações foram extraídas do Portal de Convênios do Governo Federal. Ao analisar 321 transferências formalizadas por meio de convênios, a pesquisa construiu índices de desempenho para avaliação da temporalidade, bem como identificou e mensurou as causas de insucesso na implementação das transferências. Os resultados evidenciam a variação do tempo de execução das transferências, as causas de não conclusão das obras e reprovação das contas, as razões de anulação dos convênios e as dificuldades de execução na perspectiva do órgão que recebeu recursos. A identificação dos padrões comportamentais de implementação das transferências voluntárias expõe fragilidades de gestão, podendo contribuir tanto em auxílio a pesquisadores e formuladores de políticas públicas, na compreensão de processos para melhorias futuras, quanto no controle social das transferências. Palavras-chave: transferências voluntárias; políticas públicas; obras de engenharia; reforma agrária.References
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