A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte durante a pandemia da COVID-19: entre recomendações e mediações de conflitos sociojurídicos

Abstract

Analisa-se, neste artigo, a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) durante a pandemia da COVID-19, relativa ao período entre março de 2020 a maio de 2022, para estabelecer o perfil de atuação predominante. Discute-se o perfil institucional ministerial traçado pela Constituição Federal de 1988 e a sua atuação diante da crise sanitária, que, por sua vez, trouxe novos desafios à instituição e seus membros. Para o exame da atuação da instituição, a estratégia metodológica empregada foi de cunho bibliográfico e documental, a partir da coleta de documentos administrativos, além de matérias jornalísticas veiculadas no sítio institucional. Quanto aos resultados, os dados consolidados auxiliaram a delimitação de dois perfis predominantes do MPRN, orientador e diretivo, notabilizando uma atuação majoritariamente extrajudicial. A pesquisa ressalta, ainda, a cooperação entre atores políticos na gestão das crises ocasionadas pela pandemia e a relevância da mediação de conflitos pelo Parquet para uma atuação resolutiva na concretização de direitos fundamentais.