Análise de documentos oficiais norteadores da atuação dos profissionais de saúde frente às demandas de violência doméstica contra as mulheres

Abstract

É sabido que o Estado deve assumir responsabilidade jurídica, social e política pela assistência integral à vítima de violência. Considerando as fragilidades e o limitado preparo dos profissionais de saúde para lidar com situações de violência doméstica, questiona-se a suficiência do Estado quanto a políticas públicas voltadas à formação desses profissionais. Para avaliar essa hipótese, realizou-se, neste artigo, um levantamento de documentos oficiais norteadores para profissionais de saúde frente às demandas de violência doméstica contra as mulheres, de modo a analisar o quanto os seus conteúdos possibilitam uma atuação adequada. Caracteriza-se esse estudo como documental e qualitativo. Realizou-se a pesquisa por documentos com base nas ferramentas de buscas nos sites do Ministério da Saúde, Ministério Público Federal, Secretaria de Saúde do Ceará, Secretaria de Saúde de Fortaleza, e do Ministério Público do Ceará, por meio do rastreio de documentos contendo os seguintes termos: “violência contra a mulher” e/ou “violência doméstica”. Identificaram-se quatro documentos: três disponíveis no site do Ministério da Saúde e um no site do Ministério Público do Ceará. Sistematizaram-se as informações contidas nos documentos sobre o tema da violência doméstica contra as mulheres em quatro categorias: Atendimento; Violência Doméstica; Recursos Físicos e Humanos; e Rede de Atendimento/Encaminhamentos. Dentre os resultados, destaca-se que os documentos apresentam lacunas, especialmente em relação ao tema da violência doméstica contra as mulheres e aos recursos físicos e humanos necessários ao atendimento/encaminhamento. A qualificação dos profissionais de saúde deve ser pauta imprescindível das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, com vistas à garantia do seu direito à saúde.