Finalidades e funções do processo penal

Authors

  • Cornelius Prittwitz Universidade Goethe de Frankfurt am Main

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9091

Keywords:

Finalidade legal dos processos criminais, Objetivos de longo prazo, Novos "empreendedores morais", Processos criminais na sociedade da mídia, Risco de deslegitimação da autoridade do Estado.

Abstract

Resumo: Para analisar e oferecer uma crítica aos processos criminais de forma substancial, mostra-se necessário distinguir entre sua finalidade (legal), os "objetivos de longo prazo" desejados, que os processos criminais pretendem alcançar, e suas funções sociais. Tais funções não são definidas de forma normativa, mas resultam das consequências observáveis dos processos criminais. O objetivo dos processos criminais é o "melhor esclarecimento possível da verdade dentro da estrutura de um processo judicial" (Dölling), o objetivo final é alcançar a paz e a segurança jurídicas na sociedade. Na sociedade midiática, a percepção dos processos criminais mudou drasticamente. Isso dá origem a efeitos (funções) dos processos criminais que têm pouco em comum com sua finalidade e objetivos de longo prazo e que, às vezes, provocam comparações com "teatro", "circo", "instrumento para apaziguar vítimas" e "tribunal histórico", e nova "gestão da moral". Essa percepção dos procedimentos criminais como um exercício altamente visível da autoridade do Estado tem o potencial de deslegitimá-lo. Palavras-chave: Finalidade legal dos processos criminais; Objetivos de longo prazo; Novos "empreendedores morais"; Processos criminais na sociedade da mídia; Risco de deslegitimação da autoridade do Estado.

Author Biography

  • Cornelius Prittwitz, Universidade Goethe de Frankfurt am Main
    Doutorado pela Universidade Goethe de Frankfurt e Mestrado em Harvard. Professor Sênior do Instituto de Ciências Criminais da Universidade Goethe de Frankfurt am Main. E-mail: prittwitz@jur.unifrankfurt.de

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Published

2023-06-20

Issue

Vol. 13 No. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal

Section

Fundamentos do sistema jurídico-penal

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How to Cite

Finalidades e funções do processo penal. (2023). Brazilian Journal of Public Policy, 13(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9091