COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO BRASIL

Authors

  • Carlos Higino Alencar Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
  • MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • STEFANY SILVA ROCHA Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9268

Keywords:

Corrupção no Brasil, Acordos de Leniência, Operação Lava a Jato, Leis anticorrupção, Petrobras.

Abstract

Resumo Os acordos de leniência anticorrupção foram introduzidos no Brasil pela Lei nº 12.846, de 2013, e, logo em seguida, tiveram grande aplicação em razão da Operação Lava a Jato. O presente artigo analisa esses acordos sob dois aspectos: sua duração e seu impacto econômico-financeiro nas empresas participantes. Foi possível verificar que (a) a duração dos processos foi elevada, mesmo tomando-se por base parâmetros brasileiros de justiça negociada, e que (b) o impacto econômico-financeiro nas empresas foi maior do que o esperado, mesmo considerada a conjuntura econômica do país e do setor de infraestrutura. Dessa forma, há evidências de que as mudanças no arcabouço jurídico e a atuação dos órgãos competentes não atingiram o objetivo de combater a corrupção preservando a atividade econômica.

Author Biographies

  • Carlos Higino Alencar, Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
    Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (1994) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003). Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (2009). Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2022), em cotutela com a Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne, na França, e com período de pesquisador visitante na Universidade de Syracuse, nos EUA. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, desde 1997. Foi Ministro interino e Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foi Diretor, Coordenador-Geral, Chefe de Divisão e de Escritório. Foi membro titular, representando a Receita Federal, no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). Atuou como presidente do Conselho Fiscal do SERPRO e da Corretora do Banco Regional de Brasília (BRB). Experiência nas áreas de Gestão e Finanças Públicas, Direito Tributário, Direito Administrativo, Ética Pública, Análise Econômica do Direito, Avaliação de Políticas Públicas e Controle.
  • MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN, Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
    Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP. Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EAESP-FGV. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio de Recursos Públicos na Universidade Federal de Lavras. Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório na PUC-RJ. Professor da Extensão em Compliance na PUC-RJ. Professor da Extensão em LGPD na PUC-RJ. Diretor Executivo de Compliance Regulatório na ICTS-Protiviti Ex-Ouvidor-Geral da Petrobras. Ex-Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais. Ex-Controlador-Geral do Município de São Paulo. Ex-Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União. Ex-Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ex-Assessor Técnico do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União. Ex-Gerente da Diretoria de Prevenção da Corrupção da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria- Geral da União. Ex-Chefe de Divisão da Controladoria-Regional da União em Minas Gerais. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Ex-Auditor Perito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
  • STEFANY SILVA ROCHA, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB)
    Empresária, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, Mestranda em contabilidade para o terceiro setor, com mais de 3 anos de experiência em contabilidade para o terceiro setor e sua legislação específica.

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2025-11-11

Issue

Vol. 15 No. 2 (2025)

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COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO BRASIL. (2025). Brazilian Journal of Public Policy, 15(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9268