Vol. 14 No. 1 (2024)

Dossiê temático: Os Contornos Sistêmicos do Direito Administrativo Sancionador Brasileiro e a Relação com o Direito Cons

Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais

Tatiana Maria Guskow, Liziane Paixão Silva Oliveira
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9521
O enunciado 665 da súmula do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a ciranda de pedra da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo

Pedro Brabo dos Santos, Filipe Lôbo Gomes
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9611
Legalidade, juridicidade e convencionalidade no Direito Administrativo Sancionador

Luiz Guilherme Arcaro Conci, Livia Fioramonte Tonet
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9614
O erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional

Marcelo Rodrigues Mazzei, Lucas Oliveira Faria, Sebastião Sérgio da Silveira
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9407
Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu?

Odilon Cavallari de Oliveira
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9616
A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade

Alberth Sant’Ana Costa da Silva, Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, Marco Antônio Resende Sampaio Filho
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9615
Tipicidade nas Infrações Disciplinares: o desafio da certeza do direito em um dos principais capítulos da competência sancionatória estatal

André Petzhold Dias, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9612
Militares estaduais e movimentos grevistas: dividendos político-eleitorais e instabilidade disciplinar interna

Juarez Gomes Nunes Junior, Francisco Horácio da Silva Frota
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9522
O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público

Sandro Lúcio Dezan, Marcelo Dias Varella
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9261
A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability

Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes, João Araújo Monteiro Neto
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9608

Políticas Públicas, Direitos das Mulheres, Infância e Adolescência

Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão

Palloma Rosa Ferreira, Diego Neves de Sousa, Amélia Carla Sobrinho Bifano, Maria das Dores Saraiva
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9382
O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile

Janaína Reckziegel, Rommy Alvarez Escudero, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.8562
A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.8577

Políticas Públicas em Saúde

Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde?

Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.8367
Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province

William Djani, Jeny Jacoba Therikh
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9286

Outros temas em políticas públicas

Harnessing novel technologies to fortify anti-corruption efforts: assimilating India's experiences into Uzbekistan's fight against criminality

Abhishek Thommandru, Fazilov Farkhod Maratovich
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9273
Nexus of public service interventions and social development: literature synthesis

Jonathan Jacob Paul Latupeirissa, Ni Luh Yulyana Dewi Dewi
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9357
Investimento-anjo: uma proposta de justiça fiscal para investimentos de alto risco

Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Paola de Andrade
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.8563
Motivações dos consumidores para incluírem o NIF nas faturas

Gabriel Pinto, Daniel Taborda, Pedro Cerqueira
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9377
Building trust in policing: challenges and strategy

Baidya Nath Mukherjee, Meera Mathew
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9155

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Dossiê temático: Os Contornos Sistêmicos do Direito Administrativo Sancionador Brasileiro e a Relação com o Direito Cons

Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais

O enunciado 665 da súmula do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a ciranda de pedra da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo

Legalidade, juridicidade e convencionalidade no Direito Administrativo Sancionador

O erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional

Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu?

A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade

Tipicidade nas Infrações Disciplinares: o desafio da certeza do direito em um dos principais capítulos da competência sancionatória estatal

Militares estaduais e movimentos grevistas: dividendos político-eleitorais e instabilidade disciplinar interna

O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público

A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability

Políticas Públicas, Direitos das Mulheres, Infância e Adolescência

Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão

O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile

A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade

Políticas Públicas em Saúde

Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde?

Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province

Outros temas em políticas públicas

Harnessing novel technologies to fortify anti-corruption efforts: assimilating India's experiences into Uzbekistan's fight against criminality

Nexus of public service interventions and social development: literature synthesis

Investimento-anjo: uma proposta de justiça fiscal para investimentos de alto risco

Motivações dos consumidores para incluírem o NIF nas faturas

Building trust in policing: challenges and strategy

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