A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9014

Palabras clave:

Violência, Mulher, Políticas públicas, Estado.

Resumen

O Brasil apresenta elevados índices de violência e mortalidade feminina, ocupando a quinta posição no ranking internacional. Este cenário caótico agravou-se com a pandemia de Covid-19, instaurada a partir de março de 2020. Este artigo objetiva conhecer as políticas públicas existentes no Estado Democrático de Direito para o enfrentamento da violência contra a mulher. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O estudo demonstra que o país possui um arcabouço jurídico de legislações voltadas para o enfretamento da violência contra a mulher, todavia, há uma urgência na implementação, no acompanhamento e na avaliação constante de políticas públicas efetivas que coíbam o crescimento desta epidemia, muitas vezes silenciosa, que assola os lares brasileiros e muitos outros espaços de convivência da mulher. Além disso, torna-se necessária a participação da sociedade civil e do Poder Público na fiscalização destas políticas.

Biografía del autor/a

  • Débora Napoleão de Sena, Universidade Federal do Amazonas
    Doutoranda e Mestre em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação ( PPGE/ UFAM). Linha 2 Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Pesquisadora do tema Violência contra a mulher. Graduada em Ciências Naturais (UFAM, 2001); em Enfermagem (UFAM, 2005) e em Direito (ESBAM, 2016). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (CIESA, 2019); em Direito Público (UEA, 2017); em Unidade de Terapia Intensiva - Neonatal (UFAM, 2005)
  • Márcio de Oliveira, Universidade Federal do Amazonas
    Professor Adjunto na Universidade Federal do Amazonas (UFAM/Câmpus Manaus). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFAM. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (PPE/UEM). Mestre em Educação (PPE-UEM). Pedagogo pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Subchefe do Departamento de Administração e Planejamento (DAPLAN) da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) (2019 - 2021). Coordenador do Curso de Pedagogia da FACED/UFAM (atual). Coordenador Adjunto Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR/UFAM) (atual). Integrante do grupo de estudos NUDISEX - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual. Linhas de Estudo e Pesquisa: Políticas Públicas Educacionais; Formação de Professores/as; Gênero; Sexualidade; Violência contra a Mulher; Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
  • Reginaldo Peixoto, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
    Formado em Pedagogia, Mestre em Educação, Doutor em Educação, Arte e História da Cultura, professor adjunto do curso de Pedagogia, Mestrado Acadêmico em Educação na Unidade Universitária de Paranaíba e Mestrado Profissional em Educação PROFEDUC, na Unidade Universitária de Campo Grande, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Referencias

AGÊNCIA BRASIL. Pesquisa aponta que violência contra a mulher aumentou na pandemia. 2021. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2021-11/pesquisa-aponta-que-violencia-contra-mulher-aumentou-na-pandemia>. Acesso em: 26 abr. 2022.

AGÊNCIA SENADO. Violência contra a mulher aumentou no último ano, revela pesquisa do DataSenado. 2021. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/09/violencia-contra-a-mulher-aumentou-no-ultimo-ano-revela-pesquisa-do-datasenado>. Acesso em: 26 abr. 2022.

BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política social fundamentos e história. 6. ed. São Pulo: Cortez Editora, 2009.

BRASIL. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 03 ago. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Brasília, DF, 2021a. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.188-de-28-de-julho-de-2021-334902612>. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Brasília, DF, 2021b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14192.htm>. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 2021c. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.164-de-10-de-junho-de-2021-325357131>. Acesso em: 22 abr. 2022.

BRASIL. Secretaria de Políticas para Mulher. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/marco-2012-pdf/10182-14-pacto-enfrentamento-violencia-contra-mulheres/file>. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Secretaria de Políticas para Mulher. Política Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres>. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/denuncie-violencia-contra-a-mulher/violencia-contra-a-mulher>. Acesso em: 16 abr. 2022.

CASTRO, Suzana. A origem do estado moderno em Maquiavel e Hobbies. SOFIA, Vitória, v. 6, n. 2, p. 13-22, jul./dez. 2017.

COELHO, Elza. et al. Políticas públicas de enfretamento da violência. Florianópolis: UFSC, 2014. Disponível em: <https://violenciaesaude.ufsc.br/files/2015/12/Politicas-Publicas.pdf>. Acesso em: 19 set. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. São Paulo, SP, ano 14, 2020.

FREUD, Sigmund. Diário de Sigmund Freud: 1929-1939 (Crônicas Breves), Porto Alegre: Artmed, 2000.

GASMAN, Nadine. O enfrentamento à violência contra as mulheres no mundo. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 15, nº 38, p. 145-163, janeiro-Abril/2014. Disponível em: <https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/38vd%2011.pdf?d=636688301325046003>. Acesso em: 29 jan. 2023.

GIANNINI, Renata et al. Violência contra mulheres: como a pandemia calou um fenômeno já silencioso. Artigo Estratégico 51, Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2020. Disponível em: <https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2020/12/2020-12-08-AE-51_Violencia-contra-mulheres.pdf /> Acesso em: 16 set. 2021.

GIL, Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. [5. Reimpr.], São Paulo: Atlas, 2021.

GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels e Gramsci. Trad. Dario Canali. 14. ed. Porto Alegre: L&PM, 1996.

KRUG, Etienne. et al. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: OMS, 2002.

MATO GROSSO DO SUL. Violência contra a mulher não tem desculpa! Capacitando para o enfrentamento à violência - Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Campo Grande: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 2020. Disponível em: <https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/CARTILHA-2020.pdf>. Acesso em: 29 jan. 2023.

MESQUITA, Aline Martins et al. Agravamento da violência de gênero no contexto da Pandemia da COVID-19. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 25, n. 01, p. 11-25, 2021. Disponível em: <http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/17272/9341>. Acesso em: 29 abr. 2022.

MINAYO, Maria. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

NOGUEIRA, Rebecca. Violência contra a mulher: uma epidemia silenciosa em tempos de pandemia de Covid¬-19. 2020. 96 f. Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, São Paulo, 2020.

PIZA, Roberto; FERREIRA, Luiz. Combate à violência contra a mulher entra para currículo escolar. Brasília: RadioagenciaNacional, 2021. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/educacao/audio/2021-06/combate-violencia-contra-mulher-entra-para-curriculo-escolar>. Acesso em: 22 abr. 2022.

PRESSE, France. Com restrições da pandemia, aumento da violência contra a mulher é fenômeno mundial. G1 – Globo, 22 nov. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/11/23/com-restricoes-da-pandemia-aumento-da-violencia-contra-a-mulher-e-fenomeno-mundial.ghtml>. Acesso em: 16 abr. 2022.

ROSA, Patrícia. Luta contra a violência à mulher: Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial do feminicídio. Revista Afirmativa.Com. 12 out. 2021. Disponível em: <https://revistaafirmativa.com.br/luta-contra-a-violencia-a-mulher-brasil-ocupa-o-5o-lugar-no-ranking-mundial-do-feminicidio/>. Acesso em: 20 abr. 2022.

SANTOS, Cecília.; IZUMINO, Wânia. Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil. E.I.A.L., vol. 16, n.1, 2005, p. 148 - 164.

SILVA, José. O estado democrático de direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 173, p. 15–24, jul./set.1988. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45920/44126>. Acesso em: 16 set. 2021.

SINGULANO, Yara; TEIXEIRA, Karla. A resposta de adolescentes à questão: como erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil? Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 01, 2020, p. 319-347. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rdp/a/nTp7PjgbNLpGvZG7B8z8fKr/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 22 abr. 2022.

SSP/AM. Secretaria de Segurança Pública. Dados da violência contra a mulher. 2021. Disponível em: <http://www.ssp.am.gov.br/ssp-dados/>. Acesso em: 03 ago. 2021.

STUCKY, Rosane. As políticas públicas e a execução na conquista do direito universal à saúde. In: BONETI, Lindomar. (coord.). Educação, exclusão e cidadania. Ijuí: Editora Unijuí, 1997.

STURLA, Cecilia E. La razón de estado en Maquiavelo y Gramsci. Rev. Tábano, no. 16 (2020), p. 70-80. Disponível em: <https://repositorio.uca.edu.ar/bitstream/123456789/11036/1/razon-estado-maquiavelo-gramsci.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2023.

SUDRÉ, Lu; COCOLO, Ana. Brasil é o 5º país que mais mata mulheres. UNIFESP, [s.d]. Disponível em: <https://www.unifesp.br/reitoria/dci/publicacoes/entreteses/item/2589-brasil-e-o-5-pais-que-mais-mata-mulheres>. Acesso em: 16 set. 2021.

UCHÔA, Iraci. Trabalho e Educação do Campo no contexto Amazônico: um estudo em uma comunidade camponesa do Médio Rio Solimões. 2018. 133 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018.

Descargas

Publicado

2025-11-11

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2025)

Sección

Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

Licencia

Yo, XXXX, declaro que en caso de aceptación del artículo inédito, la Revista Brasileña de Políticas Públicas tendrá los derechos autorales referentes a él.

Cómo citar

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil. (2025). Revista Brasileña de Políticas Públicas, 15(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9014