Vol. 15 Núm. 2 (2025)

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Publicado: 2025-11-11

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Artigos

THE INFLUENCE OF RELIGIOSITY, TAX SOCIALIZATION, AND TAX JUSTICE ON TAX COMPLIANCE WITH INTENTION AS A MODERATION VARIABLE

Ismawati Haribowo, Khomsiyah Khomsiyah, Susi Dwi Mulyani
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.10083
SOCIAL CHARACTERISTICS OF PERUVIAN CITIZENSHIP AND THEIR INFLUENCE ON THE PERCEPTION OF GOVERNANCE, DEMOCRACY AND TRANSPARENCY IN PERU

Adderly Mamani-Flores, Alfredo Pelayo Calatayud-Mendoza, Jorge Apaza-Ticona, Vicente Alanoca-Arocutipa, Alfredo Calderón-Torres, Naysha Sharon Villanueva-Alvaro, David Eleazar Barra-Quispe
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.10084
EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO MÉDIO: A EXPERIÊNCIA DA "ESCOLA DA ESCOLHA" NA CIDADE DE TIMON (MA)

José Antonio Almeida, Mônica Mota Tassigny, Liane Maria Santigo Cavalcante Araújo
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8721
O PRIMEIRO COMPLEXO DE ESCUTA PROTEGIDA DO BRASIL: RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Tarcísia Castro Alves, Ana Paula da Silva Sotero
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8762
FATORES DE RISCO DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA LGPD NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO

Márcio da Mota Ribeiro, William Ferreira Giozza, Alexandre Veronese, Rafael Rabelo Nunes
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8643
DESEMPENHO TEMPORAL E RAZÕES DE INSUCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA

Daniel Marques Moreira, Sónia Paula da Silva Nogueira, Ricardo Lobato Torres
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8362
O DEBATE COM SAL: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO MAR

André Panno Beirão
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8813
VALORES PÚBLICOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA AVALIAÇÕES REPUBLICANAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Paulo de Martino Jannuzzi
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8815
THE USE OF BEHAVIORAL SCIENCES AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS (SDGs) BY PUBLIC SECTOR INNOVATION (PSI) LABORATORIES

Guilherme Atanazildo Leme, Milene Mendes de Oliveira, Beatriz Couto Ribeiro, Juliana Pires de Arruda Leite, Milena Pavan Serafim
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8817
JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE MOSSORÓ

José Albenes Bezerra Júnior, Manoel Matias de Carvalho Neto, Lúcio Romero Marinho Pereira
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8823
O ESTADO E SEUS INIMIGOS: AUTORITARISMO, ESTADO DE EXCEÇÃO E DESLEGITIMAÇÃO DOS SISTEMAS PENAIS NOS ESTADOS DE DIREITO

Isadora Ribeiro Correa, Marcos César Botelho, Luiz Fernando Kazmierczak
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8825
POLÍTICA CRIMINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA OU PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO SIMBÓLICA: O CASO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE BRASILEIRA

Ícaro Melo dos Santos, Nélia Mara Fleury, Bartira Macedo de Miranda
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8834
DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IDENTIDADE: NATUREZA DAS NORMAS, VINCULAÇÃO NORMATIVA E ELEMENTOS JURÍDICOS BASILARES

André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9213
COMBATE À CORRUPÇÃO E IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO BRASIL

Carlos Higino Alencar, MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN, STEFANY SILVA ROCHA
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9268
VIOLÊNCIA CONJUGAL E A INCIDÊNCIA DE CONTROLE COERCITIVO ENTRE CASAIS HETEROSSEXUAIS

Julio Cesar de Aguiar, Kettilly Ingrid de Queiroz
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9269
TRANSICIÓN ENERGÉTICA E IDENTIDAD CULTURAL. EL CASO DE LOS PROYECTOS DE ENERGÍAS RENOVABLES EN LUGARES SAGRADOS INDÍGENAS DE CHILE

Alberto Patricio Olivares Gallardo
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9920
ANÁLISIS Y SÍNTESIS DE LA COMPLEJIDAD DE LAS ORGANIZACIONES: ALCANCES EN LA INVESTIGACIÓN SOBRE LA CORRUPCIÓN

Louis Valentín Mballa, Juan Ignacio Barajas Villaruel
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9937
INTRINSIC MOTIVATION AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI) IN THE PUBLIC SECTOR: EVIDENCE FROM INDONESIA

Harmon Chaniago, Hidayat Hidayat, Yen Efawati
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.10066
PERFORMANCE ANALYSIS OF THE REGIONAL PEOPLE'S REPRESENTATIVE BOARD OF BENGKULU CITY FOR THE 2019-2024 PERIOD IN MAKING REGIONAL REGULATIONS

Hilda Distia Puspita, Alfitri Alfitri, Slamet Widodo, Andy Alfatih
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9934

Políticas de proteção a grupos vulneráveis

POR UMA JUSTIÇA ITINERANTE: IMPACTOS DO TRABALHO DE CAMPO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO BRASIL

Rafaela Selem Moreira
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8776
A BRIGA DAS COTAS COM O TEMPO: CADUCIDADE DA REVISÃO DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO BRASIL

Walter Claudius Rothenburg
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8804

Políticas públicas e ambiente digital

BIG DATA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO E DA INOVAÇÃO: COMO A PROTEÇÃO LEGAL À PRIVACIDADE PODE VULNERABILIZAR O INDIVÍDUO

Thaís De Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares, Raquel Gontijo, Bárbara Bianca Alves Cardoso
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8759
A TECNOSSECURITIZAÇÃO DA VIDA

José Adércio Leite Sampaio
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9015

Temas diversos em políticas públicas

FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS CULTURAIS BRASILEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO: ANÁLISE DA LEI ALDIR BLANC

Lusvanio Carlos Teixeira, José Roberto Abreu de Carvalho Junior, Suely de Fátima Ramos Silveira
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8724
OS CORREIOS BRASILEIROS E A LOGÍSTICA ESTATAL DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD)

ALYSSON ROGERIO DA SILVA, CLAUDIA SOUZA PASSADOR, DENIS RENATO OLIVEIRA
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8725
A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS COMO ALTERNATIVA GEOPOLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O CASO DO BRASIL

Luciana Nalim Silva Menuchi, Marcos Rodrigo Trindade Pinheiro Menuchi, Romari Alejandra Martinez Montaño, Daniela Mariano Lopes Silva
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8770
A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS

Heline Sivini Ferreira, Ana Flávia Corleto
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787
O QUE FUNCIONA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, FINANÇAS E SAÚDE NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO? REFLEXÕES SOBRE OS EXPERIMENTOS DE CAMPO DESENVOLVIDOS NO LABORATÓRIO J-PAL.

Laudeny Fábio Barbosa Leão, Lorena Madruga Monteiro
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8792
INVESTIGAÇÃO QUALITATIVA EM DIREITO: ORGANIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS

Elisa Gonsalves Possebon, Pedro G. de Alcântara Formiga
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8802
INTERNATIONALIZATION OF PUBLIC POLICIES IN THE NORTHEAST: SUBNATIONAL LEADERSHIP AND THE ROLE OF INTERNATIONAL RELATIONS

Eliane Superti, Romberg de Sá Gondim, Amanda Pereira Arrigo, Raquel Gonçalves Dantas
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8964
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

José Ferdinando Ramos Ferreira
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9001

Pública pública em saúde

SILÊNCIO ESTRIDENTE: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O PODER TRANSFORMADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES

JESSICA FEITOSA FERREIRA, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira, Paulo Henrique Tavares da Silva
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9625

Política pública urbana

DESIGUALDADES RACIAIS NA MOBILIDADE URBANA: DISCUSSÃO E MORTES EM SINISTROS DE TRÂNSITO ENTRE 2011 E 2020 NO BRASIL

Marcelo de Trói, Glaucia Pereira, Maria Cristina Cavalcante
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8913

Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil

Débora Napoleão de Sena, Márcio de Oliveira, Reginaldo Peixoto
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9014

Os contornos sistêmicos do Direito Administrativo Sancionador brasileiro e a sua relação com o Direito Constitucional

A FALTA DE UNIFORMIDADE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DISCIPLINARES NO SISTEMA CORRECIONAL BRASILEIRO

Luciano Rosa Vicente, Sandro Lucio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9434
ASSESSING THE IMPACT OF HALAL CERTIFICATION POLICY ON SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN EAST JAVA

Ertien Rining Nawangsari, Arimurti Kriswibowo
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9635