Vol. 11 Núm. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos

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Publicado: 2022-03-01

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Licitações e contratos públicos: parte geral

Integrated contract in Law 14.133/2021: new law, same problems? A study of comparative law

Bruno Ribeiro Marques, Odilon Cavallari de Oliveira, Paulo Cavichioli Carmona
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8062
Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade

Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8063
A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo

Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8059
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8052
Licitações, contratos e Modelo Brasileiro de Processo: notas sobre a viabilidade da utilização de ferramentas processuais para conferir maior eficiência às aquisições públicas

Claudio Penedo Madureira, Carlos André Luís Araújo
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8020
Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos

Clarissa Sampaio Silva, Danielle Maia Cruz
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8055
A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais

Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8045

Accountability e controle

A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública

Ricardo Schneider Rodrigues
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7895
O controle das contratações públicas na nova lei de licitações: o que há de novo?

Leandro Sarai, Flávio Garcia Cabral, Cristiane Rodrigues Iwakura
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7980
A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública

Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8065
Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021

Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8048

Eficiência

Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience

Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8013
A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência

Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7903

Contratação pública no direito estrangeiro

La adquisición de vacunas contra la covid-19 por Colombia: entre la confidencialidad y la falta de transparencia

David Mendieta, Gressy Rojas
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7934
La discriminación ex post de los oferentes de una licitación pública como infracción administrativa y de libre competencia

Jaime Arancibia Mattar
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7950
Government Integrated Financial Management Information System And Sustainable Public Procurement in Nigeria

Udochukwu Uneke Alo, Obiamaka Adaeze Nwobu, Alex Adegboye
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7988

Políticas públicas e institucionalidade

¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional?

Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.8108
Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro

Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7399
“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7418
A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil

Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7484
O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte

Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7566
A consagração constitucional da política falimentar

Nuno de Oliveira Fernandes
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7755
El acceso a la justicia y el debido proceso ante el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema: dos nociones del contencioso administrativo chileno

Pedro Harris Moya
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7777

Políticas públicas, grupos vulneráveis e litígios estruturais

Las limitaciones a los derechos de los grupos vulnerables y los sujetos de especial protección durante la pandemia

Mary Luz Tobón Tobón
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7769
Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional

Vitor Fonsêca, Caroline da Silva Soares
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7420
Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua

Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7482
Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL

Bianca Schneider van der Broocke, Ana Carolina Lopes Olsen
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7790
Emprendimiento como fuente de ingresos para las víctimas del conflicto armado en el marco de la Ley 1448 de Colombia. Reflexiones de la implementación en el Valle del Cauca.

Saulo Bravo García, Luz Marina Restrepo García
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7856

Políticas públicas e ação restaurativa

Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida

Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo, Daniela Carvalho Almeida da Costa
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7386
Justiça restaurativa: acordos e cooperação

Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira Pereira de Santana
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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7396