Proportionality as a tools to solve conflicts between principles on environmental criminal law
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2775Keywords:
Princípios. In dubio pro Re. In Dubio pro Ambiente/Pro Nature. Colisão. Ponderação/Proporcionalidade.Abstract
Throughout this study, it was attempted to find out which principle should prevail in cases where there is conflict between the principle of In Dubio pro Reo and the Principle of In Dubio pro Natureo. It is known that if there is a collision between principles, this collision should be analyzed based on weighting method, as well it should apply the technique of sopesamento, in the searching of the collision’s solution. At the end it was concluded that in case of environmental crime, having a conflict between the principles of In Dubio pro Reo and the Principle of In Dubio pro Natureo, the judge shall consider with proportionality the use of principles, backed by the circumstances of each case to determine which principle should prevail, being sure that the Principle of In Dubio pro Reo can only thrive if there is no major damage to the environment, since otherwise, the Principle of In Dubio pro Natureo must prevail.References
ALÉXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ÁVILA, H. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídico. 11. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2010.
BENJAMIN, A. H. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. Org. José Joaquim Gomes Canotilho; José Rubens Moraes Leite. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008. p, 57- 130.
BESSA, Leandro Sousa. Colisões de Direitos Fundamentais: Propostas de Solução. s.d. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2013.
BORNHOLDT, Rodrigo Meyer. Métodos para Resolução do Conflito entre Direitos Fundamentais. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 4 ed. Coimbra, Almedina, 2000.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CUIABANO, Renata Maciel. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Ambiental: Breves Exemplos de Implementação no Direito Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 36, 2001. p.317-322. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs-2.2.4/index.php/direito/article/download/1800/1497>. Acesso em: 12 jan. 2013.
DERANI, C. Direito ambiental econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FARIAS, P. J. L. Competência Federativa e Proteção Ambiental. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1999.
FARIAS, T. Q. Responsabilidade civil em matéria ambiental – os danos materiais, os danos morais e o meio ambiente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 37, fev 2007a. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1676>. Acesso em 02 jan 2013.
FARIAS, T. Q. A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do código florestal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 37, fev. 2007b. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1677>. Acesso em 03 jan 2013.
FARIAS, T. Q. Competência legislativa em matéria ambiental. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1405, 7 maio. 2007c. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9811>. Acesso em: 03 jan. 2013.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 11 ed. rev. atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
GARCIA, F. C. O. Princípios constitucionais do Processo Penal. s.d. Disponível em: <http://br.monografias.com/trabalhos910/principios-constitucionais-processo/principios-constitucionais-processo2.shtml>. Acesso em: 03 jan. 2013
JESUS, D. Direito Penal: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011
JUSBRASIL. Definições para "Princípio in dubio pro reo". s.d. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292966/principio-in-dubio-pro-reo>. Acesso em: 03 jan. 2013.
KÄSSMAYER, Karin; BUSATO, Paulo César. Intervenção Mínima x Precaução: Conflito entre Princípios no Direito Penal Ambiental? 2007. Disponível em: <http://direitoerisco.com/site/artigos/Interven%E7%E3o%20M%EDnima%20x%20Precau%E7%E3o%20Conflito%20entre%20Princ%EDpios%20no%20Direito%20Penal%20Ambiental%20-%20Karin%20Kassmayer,%20Paulo%20C%E9sar%20Busato.pdf> Acesso em: 10 jan. 2013.
LEITE, J. R. M. Sociedade de Risco e Estado. In: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. Org. José Joaquim Gomes Canotilho; José Rubens Moraes Leite. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008. p, 131- 204.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEUZINGER, M. D.; CUREAU, S. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MARTINS, A. G. F. O princípio da Precaução no Direito do Ambiente. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2002.
MARTINS, A. C. M.; CADEMARTORI, L. H. U. Hermenêutica principiológica e ponderação de direitos fundamentais: os princípios podem ser equiparados diretamente a valores?. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1453, 24 jun. 2007 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9952>. Acesso em: 4 jan. 2013
MILARÉ, É. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT, 2009.
MIRANDA, R. N. Direito Ambiental. 3 ed. São Paulo: Rideel, 2011.
NUCCI, G. S. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: RT, 2008.
REIS, P. O. Aplicação efetiva do Principio da Precaução. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9664&revista_caderno=5>. Acesso em dez 2012.
SILVA, V. A. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. v. 1, 2003, p. 607-630. Disponível em: <http://xa.yimg.com/kq/groups/19604888/1457260705/name/Virg%C3%ADlio%20Afonso%20da%20Silva%20-%20Princ%C3%ADpios.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2013.
SIRVINSKAS, L. P. Manual de Direito Ambiental. 8 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
STUMM, Raquel Denise. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995, p. 77.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
a) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0) that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
