Vol. 13 No. 3 (2023)

Políticas públicas em desenvolvimento sustentável

Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura

Edison Ramiro Calahorrano Latorre, Jairo Lucero Pantoja
- PDF (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9230
The Role of the Central and Regional Governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea Border Development Policy

Yosephina Ohoiwutun, M. Zaenul Muttaqin, Vince Tebay, Ilham Ilham, Dorthea Renyaan
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8851
Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

Joana D'Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro, Mireni Oliveira Costa Silva
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.7957

Políticas públicas em direito digital

O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital

Lucas da Silva Tasquetto, Fabio Costa Morosini, Lucas Cardoso Martini
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8524
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação

Têmis Limberger, Gustavo da Silva Santanna, Demétrio Beck da Silva Giannakos
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8536
Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica?

Guilherme Aparecido da Silva Maia, Lídia Maria Ribas
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8542
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial

Michelle Lucas Cardoso Balbino
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8760

Políticas públicas em regulação financeira e fiscal

Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil

Fernanda Dalla Libera Damacena, Renato Eliseu Costa, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Victor Marchezini
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8557
O papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana

Mario G. Schapiro
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8556
Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais

Vinícius Klein, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8572
Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil

JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO, FERNANDO GENTIL DE SOUZA, LAURA MARGARITA MEDINA CELIS, MARÍA GUADALUPE AGUIRRE GUZMÁN, UMBELINA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8513

Intervenção de atores nacionais em políticas públicas

Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais

Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8844
O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8034
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais

Daniel Araújo Valença, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8444

Políticas públicas em matéria de grupos minoritários

Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor

Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid
- PDF (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9503
Feminist constitutionalism as a instrument for the educational transformation of spaces of intelligibility in law

Fábio Rezende Braga, Marcella Oliveira Araujo, Melina Girardi Fachin
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8678
Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil

Camila Carvalho Ribeiro, Thiago Oliveira Moreira
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8506
Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023

Sheila Fernández-Míguez, Juan Jorge Faundes Peñafiel
- PDF (Spanish)
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9236

Outros temas em políticas públicas

Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022)

Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza
- PDF (Portuguese (Brazil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9024
Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine

Serhii Ablamskyi, Volodymyr Galagan, Iryna Basysta, Zhаnnа Udovenko
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9129

Full Issue

Políticas públicas em desenvolvimento sustentável

Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura

The Role of the Central and Regional Governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea Border Development Policy

Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

Políticas públicas em direito digital

O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital

Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação

Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica?

A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial

Políticas públicas em regulação financeira e fiscal

Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil

O papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana

Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais

Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil

Intervenção de atores nacionais em políticas públicas

Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais

O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais

Políticas públicas em matéria de grupos minoritários

Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor

Feminist constitutionalism as a instrument for the educational transformation of spaces of intelligibility in law

Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil

Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023

Outros temas em políticas públicas

Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022)

Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine

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