“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas

Abstract

O artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada a partir de elementos históricos, para outra, vivenciada nas democracias contemporâneas, entre ambos em face do Poder Judiciário. A partir daí, debruça-se sobre o problema da legitimação não apenas formal, mas material, dos juízes para tomada de decisões primárias diante de omissões legislativas e/ou executivas para, ao final, concluir pela validação de uma perspectiva emancipatória da jurisdição voltada para satisfação de princípios e promessas constitucionais não cumpridos, sem que isso implique defeso ativismo judicial