Mining the borders, sustainable development and defense industrial base

Márcio Oliveira Portella

Abstract


The development of the subject aims to provide an overview about the current laws and doctrinal insight and analysis of studies conducted regarding the Brazilian mining on their borders and barriers. Specifically, the work will trace doctrinal and legal lines. As for the laws, demonstrate that the current legislation is outdated and obsolete in the face of economic globalization and the challenges that must be faced in the future. Existing mineral deposits in the border ranges are strategic assets of National Security. The work aims to show that Brazil needs to adapt and rethink their policies for sustainable development within their borders, because of the world shortage of power. The stimulus and encouragement for the betterment of our Defense Industrial Base (IDB) will provide the country the surveillance of our territory, the expansion of living frontiers and sustainable development of the environment through modern laws and public policy

Keywords


Mineração; Fronteiras; Sustentabilidade; Base Industrial de Defesa

References


ABREU FILHO, Nylson Paim de (Org.). Vade mecum. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009. (Série Práxis).

ANDERSEN, Sigrid. Dificuldades da gestão ambiental em áreas de fronteira: investigando a origem dos conflitos.Disponível em: .Acesso em: 15 maio 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Decreto nº 7970 de 28 de março de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012,que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências. Disponível em:

Decreto/D7970.htm>. Acesso em: 16 maio 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em:

Emendas/Emc/emc42.htm>. Acesso em: 02 abr. 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 6, de 15 de agosto de 1995. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. Disponível em:

constituicao/Emendas/Emc/emc06.htm>. Acesso em: 02 abr. 2014.

BRASIL. Lei nº 6.634 de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Disponível em: .Acesso em: 02 abr. 2014.

BUSTAMANTE, L. A. C. et al. Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração do Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, set. 2013. (Texto para Discussão, 137). Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2014.

COSTA, Beatriz Souza; FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 9, n. 18, p.9-35, jul./dez. 2012.

CRETELLA JÚNIOR, José. Do poder de polícia. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

HABER, Lilian Mendes. Aspectos constitucionais do direito minerário. Disponível em:

files/u13/aspectos%20constitucionais.pdf>. Acesso em: 15 maio 2014.

MATTOS, Carlos de Meira. Geopolítica e teoria das fronteiras: fronteiras do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1990.

RIVERO, Jean; WALINE, Jean. Droit administratif. 15. ed. França: Dalloz-Sirey, 1994.

SOARES, Teixeira. História da formação das fronteiras do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1972.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2925

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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