Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
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PDFReferências
ABREU FILHO, Nylson Paim de (Org.). Vade mecum. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009. (Série Práxis).
ANDERSEN, Sigrid. Dificuldades da gestão ambiental em áreas de fronteira: investigando a origem dos conflitos.Disponível em: .Acesso em: 15 maio 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Decreto nº 7970 de 28 de março de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012,que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências. Disponível em:
Decreto/D7970.htm>. Acesso em: 16 maio 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em:
Emendas/Emc/emc42.htm>. Acesso em: 02 abr. 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 6, de 15 de agosto de 1995. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. Disponível em:
constituicao/Emendas/Emc/emc06.htm>. Acesso em: 02 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 6.634 de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Disponível em: .Acesso em: 02 abr. 2014.
BUSTAMANTE, L. A. C. et al. Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração do Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, set. 2013. (Texto para Discussão, 137). Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2014.
COSTA, Beatriz Souza; FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 9, n. 18, p.9-35, jul./dez. 2012.
CRETELLA JÚNIOR, José. Do poder de polícia. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
HABER, Lilian Mendes. Aspectos constitucionais do direito minerário. Disponível em:
files/u13/aspectos%20constitucionais.pdf>. Acesso em: 15 maio 2014.
MATTOS, Carlos de Meira. Geopolítica e teoria das fronteiras: fronteiras do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1990.
RIVERO, Jean; WALINE, Jean. Droit administratif. 15. ed. França: Dalloz-Sirey, 1994.
SOARES, Teixeira. História da formação das fronteiras do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1972.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2925
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)