Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação

Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho

Abstract


O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno dos distritos de inovação a partir da perspectiva jurídica. Para tanto, serão abordados seu conceito e elementos distintivos. Em seguida, serão apresentadas experiências que podem ser utilizadas como referência para o Brasil. Por fim, serão analisados desafios que o Brasil pode enfrentar para a implementação dos distritos de inovação. Estes foram categorizados como de natureza interfederativa, institucional e de inclusão social. Além de configurar medida de incentivo à inovação, conclui-se que a criação dos distritos de inovação pode ser útil ao país no âmbito de políticas públicas de desenvolvimento econômico, urbano e social, desde que tal espaço seja planejado de maneira a integrar a cidade, potencializar o trabalho já realizado pelos centros nacionais de pesquisa e que não se torne uma ilha de excelência cercada de desigualdade. Os resultados apresentados tiveram por base a pesquisa bibliográfica-documental, incluindo o estudo de experiências concretas de distritos de inovação.

Keywords


Ambientes promotores de inovação, Distritos de Inovação, Inovação, Políticas Públicas

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.7575

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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