ACOLHIMENTO FAMILIAR: DESAFIOS PARA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Giovanna Stallivieri Fernandes, Jucimeri Isolda Silveira

Abstract


Considerando o objeto de pesquisa relacionado ao serviço de acolhimento familiar, o foco do artigo, desenvolvido por meio de pesquisa exploratória e teórica, volta-se a descrição dos objetivos e desafios que envolvem sua efetivação e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Considerando o princípio da prioridade absoluta no desenvolvimento de políticas públicas às crianças e adolescentes, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, o que se preconiza é a superação de modelos tradicionais de atendimento. A partir do estudo desenvolvido, o que se conclui é que para além de investimentos financeiros e técnicos, são necessárias mudanças políticas e culturais, na direção da efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Keywords


Acolhimento familiar. Criança e adolescente. Políticas Sociais.

References


ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Rostos de Crianças no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (Org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Universidade Santa Úrsula, 1995.

AVANCI, Joviana Quintes; CARVALHO, Maria de Jesus Bonfim de; ASSIS, Simone Gonçalves de. Serviço de acolhimento em família acolhedora. In: ASSIS, Simone Gonçalves de; FARIAS, Luís Otávio Pires (Org.). Levantamento nacional das crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. São Paulo: HUCITEC Editora, 2013.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2023.

______. Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília – DF: Conanda, 2006.

______. Presidência da República, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=4f1d9435-00b1-4c8c-beb7-8ed9dba4e45a&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 24 mar. 2023.

COSTA, Nina Rosa do Amaral; FERREIRA, Maria Clotilde Rossetti. Acolhimento familiar: uma alternativa de proteção para crianças e adolescentes. Psicologia: reflexão e crítica, 22 (1), 111-118, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/prc/v22n1/15.pdf.

FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e processo político no Brasil. In: PILLOTTI, Francisco; RIZZINI, Irene (Orgs.). A arte de governar crianças. A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño/Santa Úrsula/Amais Livraria e Editora, 1995.

MARTINS, Lara Barros; COSTA, Nina Rosa do Amaral; FERREIRA, Maria Clotilde Rossetti. Acolhimento familiar: caracterização de um programa. Universidade de São Paulo, Biblioteca Digital da Produção Intelectual, v. 20, n. 47, p. 359-370, 2010.

PINTO, Liana Wernersbach; OLIVEIRA, Queiti Batista Moreira; RIBEIRO, Fernanda Mendes Lages; MELO, Ana Angélica Campelo de Albuquerque e. Características dos serviços de acolhimento institucional. In: ASSIS, Simone Gonçalves de; FARIAS, Luís Otávio Pires. (Org.) Levantamento nacional das crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. São Paulo: HUCITEC Editora, 2013.

PRINCESWAL, Marcelo. O Direito à Convivência Familiar e Comunitária sob o paradigma da proteção integral. In: ASSIS, Simone Gonçalves de; FARIAS, Luís Otávio Pires. (Org.) Levantamento nacional das crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. São Paulo: HUCITEC Editora, 2013.

SALES, M. A. Política de direitos da criança e do adolescente: entre o litígio e a tentação do consenso. In: SALES, Mione A.; MATOS, C.; LEAL, Maria C. Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 2. ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Cortez/UFRJ, 2006.

SILVEIRA, Jucimeri Isolda, ‘Direitos humanos e políticas públicas: panorama e desafios’. In: BONETI, Lindomar et al, (Orgs.). Educação em direitos humanos: história, epistemologia e práticas pedagógicas. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2019.

VALENTE, Jane. Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 111, p. 576-598, jul./set., 2012.

______________. Família Acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento. São Paulo: Paulus, 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9259

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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