v. 16, n. 1 (2026)

Sumário

Artigos

TRANSPARÊNCIA E OPACIDADE DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: PESQUISA BIBLIOMÉTRICA SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Ademar Pozzatti, Ana Carolina Campara Verdum
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POR UMA MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: UMA AVALIAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI MODELO INTERAMERICANA 2.0 SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
Pedro Alves Barbosa Neto
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INCERTEZA E PARTILHA DE RISCOS NAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Alberto de Oliveira
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ENTRE NORMA E PRÁTICA: LIMITES DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ANATEL
Ana Luisa Ferreira Vital, Daniel Lucas, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
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RESILIENT DEMOCRACY IN CRISIS: EVIDENCE FROM PARTICIPATORY BUDGETING DURING MARTIAL LAW IN UKRAINE
Oleh Brovko, Ramon Blanco
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POLÍTICAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS PELO BRASIL: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 COM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS
Álvaro Guilherme Rocha, André Barra Neto, Bruno Garcia de Oliveira, Solon Bevilacqua, Ana Paula Pinheiro Zago
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A DUPLA FACE DAS COMUNIDADES DIANTE DA CRISE CLIMÁTICA: VALORES E IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
João Pedro Schmidt
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ACOLHIMENTO FAMILIAR: DESAFIOS PARA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Giovanna Stallivieri Fernandes, Jucimeri Isolda Silveira
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A LETALIDADE VIOLENTA FEMININA NO CONTEXTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vinícius Ferreira Baptista
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MODELOS DE COMPORTAMENTO JUDICIAL: A DIFÍCIL ADEQUAÇÃO DO CLÁSSICO MODELO TRIPARTIDO À REALIDADE BRASILEIRA
Sergio Nojiri, Taísa Magro Ostini
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Políticas públicas e COVID-19

SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
Raquel Maria da Costa Silveira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Edson Lucas Pereira dos Santos
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Políticas públicas ambientais

MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO MARCO REGULATÓRIO DO USO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ADVOCACY COALITION FRAMEWORK.
Victor Manuel Barbosa Vicente, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
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Políticas públicas em saúde

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESVELANDO DESAFIOS DE UMA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Isabela Barboza da Silva Tavares Amaral
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Outros temas em políticas públicas

OS LAÇOS DO PODER: TRANSFORMAÇÕES NAS ESTRATÉGIAS DA ELITE EMPRESARIAL NA CAPTURA DO ESTADO BRASILEIRO
Caio César Coelho Rodrigues, Felipe Fróes Couto, Maria Teresa Leão Wanderley
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ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
Danila Resende Duarte Marvão, Cibele Aparecida Martins de Toledo, Dini Ribeiro Bezerra, Jorge Antônio da Silva Couto, Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues Rodrigues
PDF

Justiça, segurança e direitos humanos

DERECHO PENAL Y EXIMENTES DE RESPONSABILIDAD CON ENFOQUE DE GÉNERO EN CHILE
Valeska Cecilia Rivas Árias, Juan Jorge Faundes Peñafiel, Tomás Alejandro Figueroa Martínez
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LA INCONSTITUCIONALIDAD POR OMISIÓN DEL LEGISLADOR Y EL ACTUAR DE LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL ESPAÑOLA Y COLOMBIANA
Juan Pablo Díaz Fuenzalida, Marcela Inés Peredo Rojas, Luz Eliyer Cárdenas-Contreras
PDF (Español (España))
ALGORITMOS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN LA GESTIÓN MIGRATORIA ESTATAL: ESTÁNDARES INTERAMERICANOS Y ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS MUJERES MIGRANTES EN CHILE
Glorimar Alejandra Leon Silva
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