DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESVELANDO DESAFIOS DE UMA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Résumé

O presente artigo objetiva analisar os desafios identificados no arranjo institucional proposto pelo Projeto Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos diálogos institucionais entre instâncias jurídicas e políticas envolvidas na experiência. Esta pesquisa é original e consiste em um estudo de caso único do tipo integrado. Foram realizadas 17 entrevistas semi-estruturadas com profissionais dos municípios e das instituições jurídicas envolvidas no projeto, além de pesquisa documental e bibliográfica. A existência ou não do convênio determina o funcionamento do Centro de Apoio Técnico em Saúde no município, que consiste em um arranjo institucional que proporciona a alocação de pelo menos um profissional da secretaria municipal de saúde para atuar no atendimento às demandas que chegam aos núcleos de primeiro atendimento da Defensoria. São discutidos os desafios do arranjo proposto de acordo com a natureza dos mesmos, a saber: desafios de natureza dialógica, ou seja, no âmbito dos diálogos instituídos a partir da experiência e desafios de natureza operacional da rede municipal, ligados aos recursos humanos. É essencial que a judicialização deixe de ser vista como um “mal a ser combatido ou exterminado”, e passe a ser encarada como parte dos processos que envolvem a gestão do sistema de saúde e do cotidiano da administração pública hoje. De modo que a judicialização possa ser transformada em uma ferramenta que aponte os desafios estruturais da consolidação do SUS que precisam ser enfrentados.