Vol. 11, No 3 (2021)

Novos institutos jurídicos de licitações e contratos

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Sommaire

Licitações e contratos públicos: parte geral

Integrated contract in Law 14.133/2021: new law, same problems? A study of comparative law
Bruno Ribeiro Marques, Odilon Cavallari de Oliveira, Paulo Cavichioli Carmona
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Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade
Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro
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A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo
Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes
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Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil
Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
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Licitações, contratos e Modelo Brasileiro de Processo: notas sobre a viabilidade da utilização de ferramentas processuais para conferir maior eficiência às aquisições públicas
Claudio Penedo Madureira, Carlos André Luís Araújo
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Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos
Clarissa Sampaio Silva, Danielle Maia Cruz
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A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
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Accountability e controle

A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública
Ricardo Schneider Rodrigues
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O controle das contratações públicas na nova lei de licitações: o que há de novo?
Leandro Sarai, Flávio Garcia Cabral, Cristiane Rodrigues Iwakura
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A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública
Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
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Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021
Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso
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Eficiência

Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience
Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert
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A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência
Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto
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Contratação pública no direito estrangeiro

La adquisición de vacunas contra la covid-19 por Colombia: entre la confidencialidad y la falta de transparencia
David Mendieta, Gressy Rojas
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La discriminación ex post de los oferentes de una licitación pública como infracción administrativa y de libre competencia
Jaime Arancibia Mattar
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Government Integrated Financial Management Information System And Sustainable Public Procurement in Nigeria
Udochukwu Uneke Alo, Obiamaka Adaeze Nwobu, Alex Adegboye
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Políticas públicas e institucionalidade

¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional?
Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes
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Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro
Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira
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“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
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A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil
Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha
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O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte
Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda
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A consagração constitucional da política falimentar
Nuno de Oliveira Fernandes
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El acceso a la justicia y el debido proceso ante el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema: dos nociones del contencioso administrativo chileno
Pedro Harris Moya
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Políticas públicas, grupos vulneráveis e litígios estruturais

Las limitaciones a los derechos de los grupos vulnerables y los sujetos de especial protección durante la pandemia
Mary Luz Tobón Tobón
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Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL
Bianca Schneider van der Broocke, Ana Carolina Lopes Olsen
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Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional
Vitor Fonsêca, Caroline da Silva Soares
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Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges
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Emprendimiento como fuente de ingresos para las víctimas del conflicto armado en el marco de la Ley 1448 de Colombia. Reflexiones de la implementación en el Valle del Cauca.
Saulo Bravo García, Luz Marina Restrepo García
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Políticas públicas e ação restaurativa

Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida
Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo, Daniela Carvalho Almeida da Costa
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Justiça restaurativa: acordos e cooperação
Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira Pereira de Santana
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