Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária

Helton Junio Da Silva, Rafhael Frattari Bonito, Renata Aparecida De Oliveira Dias

Resumo


Este artigo possui como objetivo analisar o instituto da posse com reflexões a respeito da metodologia do direito e fazer ponderações a respeito da posse na Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária no Brasil. Para o desenvolvimento do estudo foi realizada a pesquisa doutrinária e legal sobre o tema proposto, buscando-se em tais fontes o embasamento teórico e histórico para a sua fundamentação. Desta forma, será apresentado o conceito de posse, bem como sua natureza jurídica. Na sequência, são feitas algumas problematizações a respeito da metodologia do direito juntamente com a apresentação das teorias subjetiva e objetiva da posse. Em seguida, é realizado um breve estudo sobre a posse na regularização fundiária no brasil e sobre a posse ad usucapionem. A originalidade do artigo atribui-se a recente alteração legal e a sistemática viabilizada pelas reflexões acerca da metodologia do direito. Feitas as considerações sobre os tópicos relacionados foi possível concluir que a função da posse se modifica com a realidade sócio, histórica, cultural e econômica.

Palavras-chave


Posse – Metodologia do Direito – Regularização Fundiária

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4754

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