A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil

Débora Napoleão de Sena, Márcio de Oliveira, Reginaldo Peixoto

Resumo


O Brasil apresenta elevados índices de violência e mortalidade feminina, ocupando a quinta posição no ranking internacional. Este cenário caótico agravou-se com a pandemia de Covid-19, instaurada a partir de março de 2020. Este artigo objetiva conhecer as políticas públicas existentes no Estado Democrático de Direito para o enfrentamento da violência contra a mulher. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O estudo demonstra que o país possui um arcabouço jurídico de legislações voltadas para o enfretamento da violência contra a mulher, todavia, há uma urgência na implementação, no acompanhamento e na avaliação constante de políticas públicas efetivas que coíbam o crescimento desta epidemia, muitas vezes silenciosa, que assola os lares brasileiros e muitos outros espaços de convivência da mulher. Além disso, torna-se necessária a participação da sociedade civil e do Poder Público na fiscalização destas políticas.

Palavras-chave


Violência; Mulher; Políticas públicas; Estado.

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Referências


AGÊNCIA BRASIL. Pesquisa aponta que violência contra a mulher aumentou na pandemia. 2021. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2022.

AGÊNCIA SENADO. Violência contra a mulher aumentou no último ano, revela pesquisa do DataSenado. 2021. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2022.

BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política social fundamentos e história. 6. ed. São Pulo: Cortez Editora, 2009.

BRASIL. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 03 ago. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF, 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Brasília, DF, 2021a. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Brasília, DF, 2021b. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 2021c. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2022.

BRASIL. Secretaria de Políticas para Mulher. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, DF, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Secretaria de Políticas para Mulher. Política Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, DF, 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2022.

CASTRO, Suzana. A origem do estado moderno em Maquiavel e Hobbies. SOFIA, Vitória, v. 6, n. 2, p. 13-22, jul./dez. 2017.

COELHO, Elza. et al. Políticas públicas de enfretamento da violência. Florianópolis: UFSC, 2014. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. São Paulo, SP, ano 14, 2020.

FREUD, Sigmund. Diário de Sigmund Freud: 1929-1939 (Crônicas Breves), Porto Alegre: Artmed, 2000.

GASMAN, Nadine. O enfrentamento à violência contra as mulheres no mundo. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 15, nº 38, p. 145-163, janeiro-Abril/2014. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2023.

GIANNINI, Renata et al. Violência contra mulheres: como a pandemia calou um fenômeno já silencioso. Artigo Estratégico 51, Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2020. Disponível em: Acesso em: 16 set. 2021.

GIL, Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. [5. Reimpr.], São Paulo: Atlas, 2021.

GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels e Gramsci. Trad. Dario Canali. 14. ed. Porto Alegre: L&PM, 1996.

KRUG, Etienne. et al. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: OMS, 2002.

MATO GROSSO DO SUL. Violência contra a mulher não tem desculpa! Capacitando para o enfrentamento à violência - Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Campo Grande: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 2020. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2023.

MESQUITA, Aline Martins et al. Agravamento da violência de gênero no contexto da Pandemia da COVID-19. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 25, n. 01, p. 11-25, 2021. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2022.

MINAYO, Maria. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

NOGUEIRA, Rebecca. Violência contra a mulher: uma epidemia silenciosa em tempos de pandemia de Covid¬-19. 2020. 96 f. Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, São Paulo, 2020.

PIZA, Roberto; FERREIRA, Luiz. Combate à violência contra a mulher entra para currículo escolar. Brasília: RadioagenciaNacional, 2021. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2022.

PRESSE, France. Com restrições da pandemia, aumento da violência contra a mulher é fenômeno mundial. G1 – Globo, 22 nov. 2020. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2022.

ROSA, Patrícia. Luta contra a violência à mulher: Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial do feminicídio. Revista Afirmativa.Com. 12 out. 2021. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2022.

SANTOS, Cecília.; IZUMINO, Wânia. Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: Notas sobre Estudos Feministas no Brasil. E.I.A.L., vol. 16, n.1, 2005, p. 148 - 164.

SILVA, José. O estado democrático de direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 173, p. 15–24, jul./set.1988. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2021.

SINGULANO, Yara; TEIXEIRA, Karla. A resposta de adolescentes à questão: como erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil? Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 01, 2020, p. 319-347. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2022.

SSP/AM. Secretaria de Segurança Pública. Dados da violência contra a mulher. 2021. Disponível em: . Acesso em: 03 ago. 2021.

STUCKY, Rosane. As políticas públicas e a execução na conquista do direito universal à saúde. In: BONETI, Lindomar. (coord.). Educação, exclusão e cidadania. Ijuí: Editora Unijuí, 1997.

STURLA, Cecilia E. La razón de estado en Maquiavelo y Gramsci. Rev. Tábano, no. 16 (2020), p. 70-80. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2023.

SUDRÉ, Lu; COCOLO, Ana. Brasil é o 5º país que mais mata mulheres. UNIFESP, [s.d]. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2021.

UCHÔA, Iraci. Trabalho e Educação do Campo no contexto Amazônico: um estudo em uma comunidade camponesa do Médio Rio Solimões. 2018. 133 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9014

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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