Poder não é querer: preferências restritivas e redesenho institucional no Supremo Tribunal Federal pós-democratização

Resumo

Em muitas explicações existentes sobre o atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal na política nacional, tende-se a enfatizar variáveis e processos que independem da vontade dos Ministros - variáveis como desenho institucional, texto constitucional, expectativas sociais e comportamento estratégico dos atores políticos ao redor do tribunal. Contudo, embora essas variáveis exógenas sejam importantes para explicar o papel que o tribunal vem assumindo, elas são insuficientes para explicar algumas transformações e variações nesse papel dos anos 90 para cá. Neste trabalho, argumenta-se que as preferências dos Ministros do STF sobre como exercer o poder de que dispõem e de quanto poder deveriam dispor podem interagir com as variáveis exógenas para gerar mais ou menos participação do STF na vida política nacional. Preferências judiciais restritivas podem restringir o papel do tribunal, mesmo quando as outras variáveis apontem na direção oposta. Esse argumento é desenvolvido a partir de análises da jurisprudência restritiva que o tribunal adotou, logo após a promulgação da Constituição, quanto aos seus poderes em controle abstrato de constitucionalidade. Embora o STF tenha saído da Assembléia Nacional Constituinte com uma ampla e significativa gama de poderes, alguns deles foram deliberada e temporariamente desativados ou adormecidos pelo tribunal no início dos anos 90. A análise indica que, no Brasil, preferências judiciais restritivas se combinaram com interpretação constitucional para gerar e estabilizar jurisprudência autorestritiva que efetivamente limitou o impacto das variáveis exógenas discutidas na literatura existente. Assim, o querer de uma dada maioria no STF, pode afetar o desenho institucional e, com isso, influenciar o grau final de participação do tribunal no processo político decisório em um dado momento.